O desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação, que nos últimos anos dinamizou a economia em todo o mundo, também prioriza o acesso de cidadãos e cidadãs à Justiça no Brasil e em países-membros da União Europeia (UE), afirmou, nessa terça-feira (28/6), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux. Na abertura do seminário internacional que discutiu experiências do Brasil e de países europeus em justiça eletrônica, Fux destacou o elemento humano como traço comum da transformação tecnológica do Poder Judiciário, em curso tanto no Brasil como na Europa.
O encontro faz parte de uma parceria firmada entre o CNJ e a Delegação da União Europeia no Brasil para pesquisar e intercambiar iniciativas de e-Justice no Judiciário brasileiro, na estrutura administrativa da própria UE e de mais três países que se destacam pelas experiências na área dos serviços públicos digitais: Alemanha, Áustria e Estônia. Os países foram escolhidos com base no nível de maturidade dos serviços públicos prestados em meio digital, detalhados em relatório que foi apresentado durante o seminário.
“Percebemos que vários países, como Estônia, Áustria, Alemanha e Brasil, possuem políticas públicas em comum, voltadas para a contínua transformação de seus fluxos informacionais, a partir da digitalização de processos judiciais e, em função de empreenderem esforços para reduzir o uso de documentos em papel, com o escopo do desenvolvimento de plataforma de gestão de processos eletrônicos com interfaces que facilitam a experiência do usuário final”, afirmou o presidente do CNJ.
De acordo com Fux, as experiências analisadas destacaram os países-membros da EU pelo emprego de tecnologias de transformação digital “centradas no ser humano, com parâmetros éticos de respeito fundamental aos direitos humanos”. O diferencial brasileiro foi a “experiência de implementar serviços públicos digitais em grande escala, considerando-se a necessidade que se tem de se atender país pluricultural, de extensão territorial continental”.
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Liderança
O Poder Judiciário passa por uma modernização no Brasil liderada pelo CNJ. Por meio do Programa Justiça 4.0, os tribunais estão aderindo a tecnologias que permitem realizar audiências por vídeo, que viabilizam o atendimento por meio digital e que transportam para o ambiente virtual o andamento dos processos, entre outras aplicações.
De acordo com o embaixador da UE no Brasil, Ignácio Ybáñez, o acesso à Justiça está sendo melhorado e simplificado naquele continente, como resultado do Programa Europeu de justiça eletrônica, em vigor no período entre 2019 e 2023. De acordo com Ybáñez, o uso da justiça eletrônica é principalmente um meio para melhorar o acesso à Justiça como direito humano.
“Ao usar sistemas de e-Justice, é extremamente importante manter o ser humano no centro das nossas atenções. A justiça eletrônica nos permite ser mais eficientes e economizar tempo e dinheiro. No entanto, nossos esforços têm de ser centrados em como a digitalização pode beneficiar as sociedades em longo prazo, concentrando na melhoria da qualidade da Justiça, do ponto de vista do usuário”, afirmou. É preciso assegurar que advogados, advogadas e clientes possam conversar confidencialmente, por exemplo, durante uma audiência por videoconferência, de acordo com o embaixador.
Colaboração
Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, a tecnologia deve ser impregnada de humanidade, “que melhora a vida das pessoas e a entrega da Justiça”. De acordo com Fachin, o desenvolvimento tecnológico une o TSE e o CNJ por meio da implantação colaborativa da Plataforma Digital do Poder Judiciário. Com a União Europeia, o TSE firmou acordo de cooperação para enfrentar a desinformação, classificada pelo ministro como a “praga do nosso tempo, que se combate antes de tudo com tecnologia e muita informação correta”.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, destacou a transformação tecnológica empreendida pelo CNJ “que levou o Poder Judiciário brasileiro à vanguarda mundial”. Ele ressaltou o intercâmbio de experiências como meio para o fortalecimento da Justiça no contexto digital, “que exige a velocidade das demandas da sociedade e do mundo moderno”.
Demanda brasileira
De acordo com o procurador-geral da República, Augusto Aras, com a migração da força de trabalho para o modelo remoto forçada pela pandemia da covid-19, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) teve de recorrer à tecnologia para que seu sistema eletrônico lidasse com a tramitação anual de dois milhões de processos e com a interação com 35 tribunais brasileiros, por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade, lançado pelo CNJ. “A integração de sistemas não é matéria fácil, considerando-se nosso território continental e nosso regime federativo, que ao lado do princípio da independência da magistratura, exigem-nos arranjos interinstitucionais viabilizados graças a órgãos como o CNJ e o CNMP.”
O sistema Sapiens, da Advocacia-Geral da União (AGU), permite a atuação na defesa dos 40 milhões de processos em que a União é parte. De acordo com o advogado-geral adjunto, Cláudio Seefelder, as experiências da UE podem ser úteis à missão de reduzir o acervo e a litigância que envolve a União, que leva pessoas a entrar na Justiça e iniciar 10 mil novas ações judiciais todos os dias. “É de total interesse para ver como a União pode aproveitar de países europeus e contribuir para o aprimoramento do modelo de justiça eletrônica e reduzir a litigiosidade.” Participaram também da mesa de abertura, o secretário-geral, Valter Shuenquener, e o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio Gomes.
Texto: Manuel Carlos Montenegro
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
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