O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta sexta-feira (30/4), às 11h30, a Rede de Altos Estudos em Audiência de Custódia. A solenidade contará com a participação do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, do ministro da Justiça, Anderson Torres, da diretora da Divisão de Operações do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) de Viena, na Áustria, Miwa Kato, e a representante-residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, Katyna Argueta.
A rede permanente vai reunir magistrados e magistradas para compartilharem experiências para a qualificação das audiências de custódia para a tomada de decisão na porta de entrada do sistema prisional. Essa rede começou a ser constituída em 2019, com o primeiro evento de altos estudos realizado no Supremo Tribunal Federal (STF), e vem se fortalecendo nos últimos dois anos com trocas de experiências e articulações entre tribunais para garantia da sustentabilidade da iniciativa.
Os painéis abordarão o uso do instrumento e a garantia de direitos na perspectiva internacional, parâmetros para a realização das audiências de custódia, experiências e perspectivas comparadas sobre a apresentação de pessoas presas perante a autoridade judicial. Estão confirmadas as participações da alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos e ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet; do relator sobre Defensores de Direitos Humanos e Operadores da Justiça da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Joel Hernandez; e do ex-relator especial das Nações Unidas sobre Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, Juan E. Méndez; entre outros convidados.
O evento de abertura, que tem uma segunda edição em 7 de maio, marca o início de uma série de atividades on-line que vão até junho. “Reunir a magistratura brasileira para aprofundar as particularidades das audiências de custódia sinaliza a maturidade e a consolidação do instituto, em seus seis anos de vigência. O conhecimento já acumulado e os debates que realizaremos servirão para aperfeiçoar a intervenção e a performance do poder judiciário nestes atos”, avalia o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener.
A constituição da Rede de Altos Estudos é uma das ações do programa Fazendo Justiça, parceria do CNJ com o PNUD e apoio do Departamento Penitenciário Nacional que atua desde 2019 para incidir em problemas estruturais da privação de liberdade no país. As ações em audiência de custódia também têm suporte técnico do UNODC.
Os diálogos com a magistratura partem da série de publicações Fortalecimento da Audiência de Custódia, lançada pelo CNJ em 2020. Composta por cinco manuais elaborados com o apoio do UNODC, o conteúdo busca apoiar juízes e juízas na tomada de decisão na custódia, com parâmetros gerais e para crimes e perfis específicos, tema de duas das publicações. Os outros manuais abordam proteção social, prevenção e combate à tortura e aos maus-tratos e, por fim, o uso de algemas e outros instrumentos de contenção.
Serviço
Lançamento da Rede de Altos Estudos em Audiências de Custódia, com a presença do ministro Luiz Fux
Quando: sexta-feira (30/4), às 11h30
Inscrições (exclusivas para magistrados e magistradas): https://redealtosestudos.com.br/30-de-abril-e-07-de-maio-evento-de-lancamento/
Agência CNJ de Notícias