II Encontro Nacional do Judiciário

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O 2º Encontro Nacional do Judiciário aconteceu no dia 16 de fevereiro de 2009, no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte/MG. O evento reuniu presidentes de todos os tribunais brasileiros com o objetivo de delinear as diretrizes para o planejamento estratégico do Judiciário Nacional e consolidá-las no documento Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na oportunidade, as lideranças do Judiciário discutiram os temas Eficiência Operacional; Acesso à Justiça; Responsabilidade Social; Alinhamento e Integração; Atuação Institucional; Gestão de Pessoas; e Infraestrutura. As metas estabelecidas na reunião tinham como foco modernizar e promover a integração das justiças estadual, federal, do trabalho, eleitoral e militar, respeitando as particularidades de cada Justiça e região do país.

Ao final do Encontro, os tribunais brasileiros traçaram 10 metas de nivelamento para o Judiciário no ano de 2009. Entre elas, a Meta 2 – Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31.12.2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores) – teve grande repercussão. O objetivo era assegurar o direito constitucional à “razoável duração do processo judicial”, o fortalecimento da democracia, além de eliminar os estoques de processos responsáveis pelas altas taxas de congestionamento. Neste sentido, os tribunais e associações sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça, criaram a campanha “Meta 2: bater recordes é garantir direitos”, que foi amplamente divulgada pelos meios de comunicação do país.

A realização do 2º Encontro foi decorrente dos debates realizados no segundo semestre de 2008, em várias regiões do Brasil. Na oportunidade, foram ouvidas críticas e sugestões de líderes de 86 tribunais e 44 associações, sobre os diversos aspectos relacionados ao funcionamento do Judiciário, como gestão de pessoas e recursos orçamentários, nível de informatização, qualificação dos profissionais e dificuldades enfrentadas. Ao final, foi feita uma lista com 937 exemplos de boas práticas observadas nos tribunais de todo o país.

10 metas de nivelamento do Judiciário:

1. Desenvolver e/ou alinhar planejamento estratégico plurianual (mínimo de 05 anos) aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, com aprovação no Tribunal Pleno ou Órgão Especial.

2. Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31/12/2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores).

3. Informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à rede mundial de computadores (internet).

4. Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos.

5. Implantar sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias.

6. Capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas.

7. Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça.

8. Cadastrar todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud).

9. Implantar núcleo de controle interno.

10. Implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias.

Confira aqui a íntegra do discurso de encerramento do ministro Gilmar Mendes.

Apresentações ocorridas no evento

Notícias sobre o evento