O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou aos gestores da área da Tecnologia da Informação (TI) dos tribunais uma proposta de consolidação da política do Poder Judiciário para o setor.
A versão final do texto, que contempla parte de todas as resoluções e normas sobre TI já editadas pelo Conselho para disciplinar a área, será submetida ainda à presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.
A consolidação das resoluções editadas desde a instalação do CNJ, em 2005, é um dos projetos concretizados. A ideia do grupo de trabalho do CNJ reunido nesta quarta-feira (16/8) em Brasília é reduzir o acervo de 245 normas a 25 resoluções – a de número 24 é relativa à TI. As outras 23 referem-se aos demais setores do CNJ.
Os membros do Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário discutiram pontos específicos da redação do texto que unifica e aprimora todas as resoluções do CNJ que tiveram como tema central tecnologia da informação. Temas abrangentes, como infraestrutura tecnológica e sistemas de informação, assim como assuntos mais específicos, como o uso do domínio “.jus.br” e a padronização dos endereços eletrônicos, foram analisados ao longo do encontro.
Orçamento
Um dos capítulos da futura resolução trata da contratação de produtos e serviços da área. A questão orçamentária ganha relevância à medida que o investimento feito pelo conjunto dos tribunais brasileiros em informática representa uma parte cada vez mais significativa do orçamento total do Judiciário. Correspondia, em 2009, a cerca de 17% das despesas da Justiça brasileira. Quatro anos depois, o percentual chegou a 25,8%.
Pelas estatísticas mais recentes, nos últimos anos o valor do investimento em informática praticamente dobrou. De acordo com o anuário estatístico do Poder Judiciário “Justiça em Números”, em 2009 eram investidos R$ 958 milhões em equipamentos, serviços e pessoal de informática. Seis anos depois, o investimento saltou para R$ 1,904 bilhão. Tamanho investimento foi seguido pela virtualização das demandas judiciais, que representaram mais da metade (55%) dos novos progressos que ingressaram na Justiça em 2015 pela primeira vez na história.
Um dos aperfeiçoamentos propostos para o texto tratava da atividade cotidiana dos servidores dos tribunais lotados na área de TI. Um dos artigos da versão preliminar do ato normativo disciplina o trabalho desses quadros quando o serviço extrapola o horário do expediente. Definir no texto normativo o que é considerado estar “de plantão” (presencial ou remoto) ou “de sobreaviso” traz implicações orçamentárias, pois significa remuneração diferenciada para cada categoria.
Virtualização da Justiça
A modernização do funcionamento da Justiça é uma das principais apostas do Judiciário para lidar com a sobrecarga de processos encaminhados aos tribunais anualmente. Embora os cerca de 17 mil magistrados do país conseguirem resolver aproximadamente 16 milhões de ações judiciais por ano, entre 2009 e 2015, cerca de 74 milhões de processos sem solução abarrotavam os arquivos (físicos e virtuais) dos tribunais de todo o País. A estratégia nacional do Judiciário para o setor é o tema do primeiro capítulo do futuro texto normativo. A proposta da resolução prevê que a estratégia será revista a cada dois anos, ou quando necessário, conforme estabelecido na Resolução CNJ n. 211, de 2015.
Avaliação
O Comitê recebeu, ao longo deste ano, diversas sugestões dos tribunais referentes a melhorias que poderiam ser feitas na formulação do questionário que avalia a maturidade em Governança, Gestão e Infraestrutura da Tecnologia da Informação e Comunicação dos Órgãos do Poder Judiciário.
De acordo com o que foi discutido nesta quarta-feira, as mudanças no questionário deverão ser pontuais e para adequar a redação do texto, sem alteração dos indicadores da pesquisa. A intenção é a de manter a mesma estrutura dos diagnósticos de anos anteriores para formar uma série histórica mais consistente.
Consolidação normativa
A missão de consolidar todas as 245 resoluções do CNJ em 25 novos textos normativos foi incumbida a um grupo de trabalho pela presidente do Conselho, ministra Cármen Lúcia, em outubro de 2016. A coordenação do grupo ficou a cargo do secretário-geral do CNJ e juiz auxiliar da Presidência, Júlio Ferreira de Andrade. Os demais integrantes são o assessor jurídico da Presidência do STF, Anthair Edgard de Azevedo Valente e Gonçalves, a secretária processual do CNJ, Mariana Dutra, o chefe da Assessoria Parlamentar Paulo Fernando Mohn e Souza, e o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e ex-conselheiro do CNJ, Rubens Curado.
Manuel Carlos Montenegro e Rivadavia Severo
Agência CNJ de Notícias