Goiás adota medidas contra a lotação carcerária

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O município de Pirenópolis (GO) deve receber, no próximo ano, nova unidade prisional com capacidade para até 100 detentos. A construção busca solucionar a superlotação carcerária no município de Alexânia (GO), para onde, há anos, os presos de Pirenópolis vêm sendo transferidos.  As articulações entre as autoridades do estado de Goiás foram intermediadas e monitoradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A construção da nova unidade está prevista no Termo de Compromisso e Responsabilidade firmado, em outubro do ano passado, pela Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás; 4ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia; Vara Criminal de Pirenópolis; Vara Criminal de Alexânia; e Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGESP).

A nova unidade prisional, a ser construída pela AGESP, vai substituir a antiga carceragem de Pirenópolis, hoje desativada. Pelo Termo de Compromisso, até o fim da obra os condenados definitivos da comarca de Pirenópolis serão transferidos para o Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia. A comarca de Alexânia, por sua vez, receberá os presos provisórios até a conclusão das obras em Pirenópolis.

A participação do CNJ nas discussões que resultaram no Termo de Compromisso ocorre desde abril de 2010. Naquela ocasião, a Juíza Adriana Caldas Santos, da comarca de Alexânia, enviou ofício ao então corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, solicitando providências necessárias à imediata transferência de presos oriundos de Pirenópolis. A magistrada alegava impossibilidade de abrigar os detentos em Alexânia.

Desde então, frente a um entrave prejudicial à execução penal, coube ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) o acompanhamento sistemático da questão junto às autoridades do Estado de Goiás.

Até que, no último dia 9 de fevereiro, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Márcio André Keppler Fraga, um dos integrantes do DMF/CNJ, assinou despacho destacando as soluções que foram encontradas e arquivando o expediente pelo qual o Conselho cobrava providências das autoridades de Goiás.  “Absolutamente louvável o esforço da Corregedoria de Goiás na busca de soluções para o grave problema de superlotação do sistema prisional daquele estado”, escreveu o magistrado.

Por sua vez, o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás Wilson Dias destacou o caráter colaborativo entre as autoridades do Estado na busca de soluções para a superlotação. “Foi uma extensa negociação que ocorreu sem qualquer imposição entre as partes envolvidas”, destacou o juiz, acrescentando que, no momento, cerca de 50 detentos da comarca de Pirenópolis estão divididos entre o Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia e a comarca de Alexânia. 

O acompanhamento do CNJ junto ao sistema carcerário de Goiás vai além da questão envolvendo as comarcas de Pirenópolis e Alexânia. De 11 de agosto a 13 de setembro do ano passado, o Conselho realizou, em parceria com autoridades locais, o mutirão carcerário no Estado. O trabalho analisou a execução penal e as condições de encarceramento.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias