O Governo de Goiás, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP) firmaram Protocolo de Intenções, na última segunda-feira (13/2), para oferecer capacitação profissional e trabalho a detentos do estado. A iniciativa está em sintonia com os princípios do Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão produtiva na prevenção da reincidência criminal.
A assinatura do Protocolo de Intenções marcou o lançamento do Programa Fazenda Esperança, da AGSEP, que prevê a utilização de áreas rurais de unidades prisionais para a capacitação de detentos em atividades agropecuárias e de psicultura. Após a capacitação, eles serão empregados na produção de alimentos que vão abastecer o próprio sistema penitenciário, hospitais, entidades filantrópicas e até mesmo os seus familiares.
O ponto de partida do programa é o Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia, onde a meta é atingir, num prazo de seis meses, 70 alqueires de produção. Está prevista a criação de uma estrutura de abastecimento para 5 mil toneladas de grãos, 2 mil de carne (bovina, suína e peixes) e mil de hortifrutigranjeiros. Além disso, o cultivo de 1 milhão de mudas de plantas nativas do cerrado permitirá a recuperação de nascentes e áreas degradadas.
De acordo com a AGSEP, Goiás tem uma população carcerária de 14 mil detentos. Desse total, 4,5 mil estão trabalhando. Há a expectativa de ampliar esse número para 10 mil com a implantação do Programa Fazenda Esperança em todas as 76 unidades prisionais administradas pela agência. Para o seu presidente, Edemundo Dias, só não trabalhará no programa aquele que não tiver interesse.
“Para aquele que manifestar interesse em trabalhar e, assim, construir uma vida com maior possibilidade de retorno à sociedade com dignidade, não vai faltar trabalho”, disse o presidente da AGSEP.
Colônias agrícolas – O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann falou da importância de se levar esta experiência para outras unidades da federação. “Esse tipo de protocolo de intenção, envolvendo a EMBRAPA, é uma excelente ideia para aqueles estados da federação que ainda possuem áreas destinadas a colônias agrícolas, pois não só torna a terra estatal produtiva, como contribui para a reinserção e qualificação de presos que querem trabalhar dentro do sistema prisional”, afirmou o magistrado, que coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ).
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do TJGO Wilson Dias elogiou a iniciativa dos parceiros. “Este é mais um resultado importante no esforço de reinserção social de apenados em Goiás. Além de trazer economia para o sistema prisional, esta iniciativa contribuirá significativamente para a redução da criminalidade”, afirmou o magistrado, destacando que os detentos, com base na legislação penal, poderão reduzir o tempo da pena em um dia a cada 12 horas de capacitação profissional e em um dia a cada três trabalhados.
Participaram da solenidade de assinatura do Protocolo de Intenções o vice-governador José Eliton; o presidente da Embrapa, Antônio Arraes Pereira; o presidente da AGSEP, Edemundo Dias; e representantes da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seagro); Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA); Agência Goiana de Assistência, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater); Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias, com informações da AGSEP