O governador de Sergipe, Marcelo Déda, determinou à sua equipe a elaboração de um plano para melhorar as condições das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei no estado. A decisão foi tomada nesta terça-feira (4/9) em reunião com as juízas auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz, que estão em Aracaju para verificar se os centros de internação em Sergipe estão de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com o Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase).
Ao ouvir das juízas o relato de que os adolescentes reclamam que seus pais não podem visitá-los devido ao custo da viagem, Déda pediu à sua equipe que verifique se as famílias dos internados estão incluídas em algum programa social e apresente alguma forma de auxiliá-las para que mantenham contato frequente com os filhos. De acordo com um adolescente, seus pais têm de gastar R$ 30 para visitá-lo – R$ 15 para ir a Aracaju e mais R$ 15 para voltar para casa. Além do custo do transporte, as famílias não têm como arcar com o custo de alimentação.
Princípios básicos – “O afastamento da família rompe um dos princípios básicos para o sucesso da ressocialização, que é a convivência familiar”, destacou a juíza Cristiana Cordeiro. Segundo ela, o auxílio para a locomoção das famílias pode ser uma opção mais econômica e viável, principalmente porque Sergipe é um estado de dimensões reduzidas. A criação de unidades no interior, lembrou ela, significa gasto maior tanto na construção quanto na manutenção.
“O governador demonstrou que quer resolver algumas coisas”, reconheceu a juíza Joelci Diniz. Marcelo Déda se comprometeu a encaminhar ao CNJ um relatório com o planejamento para corrigir as falhas verificadas na unidade masculina de internação provisória.
Profissionalização – Além de se reunirem com o governador, as juízas visitaram nesta terça-feira uma unidade de internação feminina e outra de semiliberdade, destinada aos adolescentes do sexo masculino. Em ambas as unidades o ambiente é bem mais adequado ao objetivo de ressocialização dos adolescentes: os adolescentes estudam regularmente, têm acesso à profissionalização, não houve queixas de maus-tratos.
As magistradas se encontram em Sergipe dentro das atividades do Programa Justiça ao Jovem, do CNJ. O programa tem o objetivo de acompanhar, em todo o País, a aplicação de medidas socioeducativas aos jovens infratores e a situação das unidades de internação.
Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias