Grupo estudará políticas de cooperação jurídica internacional em matéria civil e penal

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, nesta semana, um grupo de trabalho que será responsável pelo estudo sobre políticas públicas no âmbito do Judiciário que envolvam questões de cooperação jurídica internacional em matéria civil e penal. O grupo, instituído pela Portaria n. 169, será composto por sete magistrados e terá prazo de funcionamento de 12 meses.

Farão parte do grupo o conselheiro Guilherme Calmon; o desembargador do TJPE Luis Carlos Figueiredo; a desembargadora do TRF da 1ª Região Mônica Sifuentes; o desembargador do TRT da 3ª Região José Eduardo de Resende Chaves Júnior; o juiz do TJSP Reinaldo Cintra, o juiz federal do TRF da 4ª Região Eduardo Tonetto Picarelli; e o juiz auxiliar do Presidência do CNJ Clenio Schulze. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do conselheiro Guilherme Calmon.

De acordo com a portaria, o grupo deverá fazer um diagnóstico sobre os principais problemas enfrentados pelos tribunais relativos à cooperação jurídica internacional. Ao final, deverá apresentar propostas para a edição de resolução ou outros atos normativos pelo CNJ, que poderão ser submetidas à aprovação do Plenário.

Evento – A cooperação internacional do Judiciário será um dos temas a ser debatido no VII Congresso Ibero-americano sobre Cooperação Judicial, que será realizado em Buenos Aires, Argentina, no período de 26 a 28 de novembro. O evento é promovido pela Rede Latino-americana de Juízes com o apoio das instituições do Poder Judiciário da América Latina, entre elas o CNJ, a Suprema Corte de Justiça do Peru e o Conselho da Magistratura da Nação Argentina.

De acordo com o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e integrante do grupo de trabalho criado pelo CNJ, José Eduardo de Resende Chaves Júnior, o objetivo é ampliar a capilaridade da Rede Nacional de Cooperação para a cooperação internacional e torná-la mais efetiva. O desembargador explicou que o Brasil recebe muitos pedidos procedentes dos judiciários dos países de todo o mundo, mas é muito lento nas respostas.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias