Comitiva do Programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está no Rio Grande do Sul para pactuar ações de enfrentamento à crise no sistema prisional. A visita integra missão que está percorrendo o país com o objetivo reunir os principais atores da área para fazer frente a problemas como superlotação, aumento da população carcerária e de facções criminosas, violações de direitos, entre outros. O Justiça Presente, realizado em parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), é o carro-chefe dessa cruzada.
No Rio Grande do Sul, a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) instituiu um Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar uma proposta de política de alternativas penais e de atenção a egressos do sistema prisional. A primeira reunião do grupo foi realizada na tarde dessa quarta-feira (28/8), na sede da Corregedoria, em Porto Alegre. Participaram representantes do Poder Judiciário gaúcho, CNJ, Ministério Público, Poder Executivo, OAB/RS, Defensoria Pública e sociedade civil.
A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Denise Oliveira Cezar, abriu os trabalhos. Ao dar boas-vindas ao grupo, destacou a necessidade de fomento às boas práticas realizadas na área, bem como à troca de experiências e à padronização de políticas públicas. “O Rio Grande do Sul tem uma tradição na humanização do sistema penitenciário, compreendendo que o juiz deve agir como uma pessoa motivadora, uma liderança junto à comunidade na busca pela reinserção social”, afirmou.
A magistrada alertou ainda para o fato de que o simples encarceramento não é a solução mais adequada para o verdadeiro enfrentamento à problemática. Citou a implantação do sistema SEEU – Sistema Eletrônico de Execução Unificado -, desenvolvido pelo CNJ por meio do Programa Justiça Presente, como uma das medidas aliadas a esse processo. O sistema permitirá a digitalização de processos e a unificação nacional de dados, conferindo agilidade aos trâmites processuais na área de execução penal.
Justiça Presente
O Coordenador-Geral Adjunto do Justiça Presente, Talles Andrade de Souza, fez a apresentação das diretrizes gerais do programa, ressaltando os desafios que o tema envolve, entre eles, implementação de modelos de gestão para alternativas penais, monitoração eletrônica, política prisional e atenção a pessoas egressas do sistema prisional.
“Precisamos trabalhar na articulação com todos os atores envolvidos, bem como trazer boas práticas e contribuir de forma mais efetiva para o enfrentamento dos problemas no sistema. O objetivo é que tenhamos uma justiça penal mais eficiente”, enfatizou.
Para tanto, os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs), existentes em cada Estado, serão os canais de diálogo e discussão das ações que serão pactuadas pelo Programa, contemplando as diferentes realidades locais.
O Coordenador do Programa destacou que o mesmo se baseia em quatro eixos temáticos: superlotação e superpopulação, socioeducativo, cidadania e soluções de tecnologia. Apresentou soluções que já vêm sendo apresentadas frente a problemáticas como a má gestão da informação, encarceramento excessivo, falta de políticas de inclusão e socioeducativas.
As audiências de custódia foram outro ponto abordado por Talles Andrade de Souza, no sentido de que o CNJ busca a parametrização e a melhora dos fluxos das mesmas, além da capacitação de equipes e o fortalecimento da rede de proteção. “É o momento de fortalecermos este instituto, em especial, as redes de proteção. Esse será um dos nossos desafios. Onde isso acontecer, conseguiremos reduzir o número de prisões preventivas”, estimou ele.
O representante do CNJ ressaltou ainda a questão do monitoramento eletrônico, cuja política também deverá receber melhorias, no sentido de conferir uma maior segurança em sua gestão. Também participou a Coordenadora Estadual do programa Justiça Presente no Rio Grande do Sul, Isabel Oliveira.
NUGESP
No Rio Grande do Sul, uma das medidas que deverá contribuir para a melhoria da administração da Justiça Criminal, será a criação do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (NUGESP), que dará ênfase às audiências de custódia e, consequentemente, ao aprimoramento das atividades relacionadas ao ingresso do cidadão no sistema prisional, evitando, inclusive, a permanência de pessoas presas em viaturas e delegacias.
A unidade será um local de passagem que receberá pessoas presas por qualquer fundamento, na área abrangida pelas Comarcas de Porto Alegre e da Região Metropolitana, a fim de que seja realizada a audiência de custódia, bem como todos os encaminhamentos necessários decorrentes deste ato.
Se o caso for de soltura, ele sairá com encaminhamento para emprego, tratamento médico e psicológico, assim como com as devidas orientações para o cumprimento de eventuais medidas cautelares; se for caso de monitoramento, receberá tornozeleira eletrônica; se for caso de privação de liberdade, será conduzido pela SUSEPE a uma casa prisional. Nenhuma pessoa presa deverá ficar no local por mais de 7 dias.
A criação, estruturação e funcionamento do NUGESP será realizada mediante convênio a ser firmado entre Poder Judiciário, Poder Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS). A minuta do Convênio já foi concluída pelo Judiciário e encaminhada ao Executivo, para análise.
Caberá ao Governo gaúcho a disponibilização de um imóvel com condições para sediar o NUGESP, bem como a sua administração. Haverá espaço para as instalações das demais Instituições conveniadas e equipes multidisciplinares. A ideia é que a unidade conte também com profissionais que realizem ações assistenciais aos presos e seus familiares.
O Judiciário, além de designar magistrados e servidores para atender as demandas, dotará o local com a estrutura necessária à prestação dos serviços judiciais, inclusive por meio do sistema de videoconferência, e fará a fiscalização semanal da carceragem com as demais Instituições.
Conforme dados da Corregedoria-Geral da Justiça, as 26 Comarcas da Região Metropolitana que devem ser atendidas pelo Núcleo respondem por 43% das prisões em flagrante do Estado e por 41% das prisões preventivas. Estima-se que o NUGESP atenderá cerca de 350 pessoas por semana.
Fonte: TJRS