Com o objetivo de fortalecer o engajamento do Judiciário na busca das melhorias necessárias para o sistema penal e socioeductativo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nesta semana o II Encontro Nacional dos GMFs. Nos dias 26 e 27 de setembro, representantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de tribunais de todo o país se unirão a atores nacionais e internacionais para debater temas ligados à execução penal e ao sistema socioeducativo. O evento é uma realização do programa Justiça Presente, parceria entre CNJ, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Ministério da Justiça e Segurança Pública para enfrentar os problemas estruturais do sistema penal e socioeducativo.
Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) são ligados aos tribunais de justiça e têm a responsabilidade de implementar as políticas penais judiciárias difundidas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ. O encontro acontecerá no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e tem como principais objetivos a discussão de medidas para o fortalecimento dos GMFs, a pactuação de novas atividades do Justiça Presente e a troca de experiências sobre a implantação das iniciativas executadas pelo programa até o momento.
A abertura do evento, no dia 26, às 19h, terá a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. Também está prevista a participação da presidente do TSE, ministra Rosa Weber, do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, assim como outros representantes do CNJ e de organismos internacionais. Na manhã do dia 27 de setembro, o ministro do STF Gilmar Mendes fará a apresentação “A ADPF 347 e o Sistema Penal Brasileiro”, retomando a decisão em que a Suprema Corte reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional do sistema prisional brasileiro.
Estrutura
Diferentemente da primeira edição do evento em 2015, que estimulou debates sobre o papel dos GMFs frente ao contexto penal da época, a segunda edição terá um caráter mais propositivo, com encaminhamentos e articulações que terão impacto nas políticas locais induzidas via GMF. Além de reunir magistrados e servidores dos tribunais locais, o evento terá a presença dos 27 coordenadores estaduais do Justiça Presente e da coordenação nacional do programa.
O evento terá diversos momentos para a troca de experiências sobre as realidades locais com o objetivo de equalizar desafios comuns, entre eles, o fortalecimento dos GMFs. Os grupos foram criados em 2009, de acordo com a Resolução CNJ n. 96, e regulamentados pela Resolução CNJ n. 214/2015. Os grupos são essenciais no protagonismo das ações do Justiça Presente, assim como na continuidade dessas políticas no longo prazo.
Os participantes do encontro também serão apresentados às novas fases do Justiça Presente, com adição de atividades aos planos executivos pactuados entre março e junho durante missões de apresentação do programa nos estados. Entre as novas iniciativas, estão a realização de mutirões carcerários eletrônicos, parametrizações para políticas públicas em prisões, incentivo a práticas restaurativas e atenção ao sistema socioeducativo.
Confira aqui a programação do evento. A imprensa é convidada a participar da abertura com o ministro Dias Toffoli (dia 26, a partir das 19h), e entre 9h e 12h do dia 27/9, com a apresentação do ministro Gilmar Mendes e introdução das Fases 2 e 3 do programa Justiça Presente. As demais etapas da programação serão internas.
Iuri Torres
Agência CNJ de Notícias