O conselheiro Guilherme Calmon vai representar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O grupo tem por objetivo promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública e traçar políticas nacionais para o combate à violência. Calmon foi designado pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, para compor a Enasp, por meio da Portaria CNJ n. 153, publicada na quinta-feira (5/9) no Diário de Justiça Eletrônico.
Lançada em fevereiro de 2010, a iniciativa é resultado de parceria entre o CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça. No grupo, cabe ao CNJ acompanhar o alcance das Metas 4 e 4.1, que preveem o julgamento das ações penais relativas ao crime de homicídio doloso, ajuizadas até 31 de dezembro de 2009.
No CNJ, Calmon é supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), responsável, entre outros projetos, pelo Mutirão Carcerário, que acompanha a situação dos presos e fiscaliza as condições dos presídios brasileiros. Segundo ele, a ideia é incorporar as ações da Enasp ao departamento, de forma a desenvolver políticas nacionais ligadas ao sistema penal. “A ideia é que, a partir da atuação conjunta com outros órgãos da Enasp, consigamos desenvolver políticas a partir de uma visão macro do sistema de Justiça Penal, o que acaba por repercutir no sistema carcerário”, destaca Calmon.
Além de acompanhar a meta que busca agilizar o julgamento dos crimes de homicídio, o conselheiro pretende propor novos objetivos a serem perseguidos pelo Judiciário para aprimorar o sistema penal. Entre eles está a definição de metas voltadas ao julgamento mais célere de crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes, como casos de pedofilia, e de crimes de tortura. “Podemos aperfeiçoar instrumentos para dar maior celeridade ao julgamento dessas ações, a partir de uma visão ampla e estratégica do sistema penal”, afirmou.
Outro projeto é incorporar aos Mutirões Carcerários esforços no sentido de eliminar a custódia de presos em delegacia, uma das metas da Enasp. “As cadeias devem ser apenas o local de chegada de presos em flagrante, os quais devem ser encaminhados para estabelecimento penal adequado. Vamos levantar quais estados contam com maior quantidade de presos nessa situação, verificar quais as dificuldades, para adotar soluções específicas”, concluiu.
Balanço – No ano passado, os tribunais de Justiça, com a ajuda do Ministério Público, da defensoria pública, das polícias e dos advogados, julgaram 18 mil processos de homicídio doloso recebidos até o final de 2008. Com isso, o estoque de ações, que estavam em tramitação há mais de cinco anos, foi reduzido de 30 mil para 12 mil, de acordo com levantamento divulgado em março deste ano. Com a atualização da meta, decidida em junho pelo Grupo de Persecução Penal da Enasp, agora, além de eliminar esse estoque, os tribunais devem agilizar o julgamento das ações penais de homicídio que entraram na Justiça no decorrer de 2009.
No ano passado, os magistrados brasileiros também proferiram 27.193 sentenças de pronúncia em processos criminais ajuizados até o final de 2008, decidindo se o acusado será ou não levado a júri popular pelo crime de homicídio. Com esse resultado, os tribunais cumpriram 52,49% da Meta 3 da Enasp, também monitorada pelo CNJ, que previa a superação da fase de pronúncia em 60.650 processos. Desse total, 8.845 estavam em fase de suspensão no final do ano passado, e não puderam ser objeto de sentença. Com a atualização feita este ano, a Meta 3 foi incorporada pela Meta 4, de forma que os tribunais concentrem os esforços no julgamento das ações.
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Mariana Braga
Agência CNJ de Notícia