“A realização deste evento está ligada à concretização de um projeto de diálogo e participação entre as corregedorias judiciais de todo o Poder Judiciário Nacional, visando o aprimoramento da prestação jurisdicional através da unificação da atuação administrativa e correcional por parte das corregedorias de Justiça“. A afirmação é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, durante a cerimônia de abertura do III Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), realizado nesta segunda-feira (8/6) de forma totalmente virtual, devido à pandemia do novo coronavírus.
Por isso, segundo o ministro, foi editado, em dezembro de 2018, o Provimento nº 80, que instituiu o Fonacor, reconhecendo a importância de se institucionalizar um sistema correcional do Poder Judiciário nacional que atue de forma harmônica e uniforme, garantindo a participação de todos na construção das metas e estratégias específicas das corregedorias, aumentando a eficiência e alcance das ações, otimizando os recursos, dando visibilidade e multiplicando as boas práticas.
“É a partir do diálogo e da troca de experiências que poderemos criar um Poder Judiciário cada vez mais forte, acreditado e próximo do cidadão. Precisamos agir com base em dados colhidos da realidade, que nos permitam pensar na implementação de uma política pública eficaz e eficiente. Afinal, somos todos servidores do povo. Somos unicamente inquilinos do poder. O verdadeiro dono do poder é o povo e é para ele que sempre temos que direcionar todos os nossos esforços”, disse Humberto Martins.
O corregedor nacional também destacou o formato do fórum e a necessidade da atuação judicial para garantir a tutela dos direitos fundamentais nesse momento de crise que o Brasil e o mundo atravessam. “Vivemos um momento de grave crise sanitária, em que uma pandemia, lamentavelmente, vem ceifando as vidas de milhares de pessoas, trazendo desafios imensos a todos os responsáveis pela implementação de políticas públicas, inclusive aos responsáveis pela administração do Judiciário.”
Judiciário reduz impactos da pandemia
Também na abertura do III Fonacor, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ressaltou que o CNJ tem, desde 16 de março, acompanhado e supervisionado as medidas de prevenção ao contágio pelo Covid-19 adotadas pelos tribunais brasileiros. “Estamos monitorando a judicialização da pandemia nos tribunais com vistas a subsidiar a definição de estratégias para diminuir os impactos da crise social e econômica dela decorrente.”
Dias Toffoli informou que os tribunais têm funcionado quase que integralmente por meio de trabalho remoto e que, nas últimas semanas, os órgãos julgadores dos estados e do Distrito Federal produziram mais de 4,4 milhões de decisões terminativas, entre acórdãos, sentenças e decisões monocráticas. Os dados estão disponíveis no Painel de Produtividade do Poder Judiciário disponível no site do CNJ.
Em outro dado relevante, nesse período de ações para conter o avanço do Covid-19, o Poder Judiciário destinou mais de R$ 333 milhões para o combate à pandemia a partir de recursos provenientes do cumprimento de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais. “Os números demonstram a expressiva produtividade do Judiciário brasileiro no desempenho de sua nobre missão de solucionar conflitos e, com isso, promover a pacificação social e a segurança jurídica.”
O presidente do CNJ afirmou que as corregedorias têm papel relevante no aprimoramento dos serviços prestados pelo Judiciário, especialmente na função de orientar a atuação dos órgãos julgadores e de assegurar segurança jurídica no atual contexto de crise. Em um exemplo dessa atuação, desde março deste ano, foram editados 2.597 atos normativos por todas as Corregedorias dos tribunais e conselhos que integram o Judiciário.
Ao apresentar as informações, Dias Toffoli parabenizou o corregedor Humberto Martins pela condução da Corregedoria Nacional de Justiça e pela realização do III Fonacor que, além das autoridades do Poder Judiciário, reuniu também o presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia, e o procurador-Geral da República, Augusto Aras. “É o prestígio de vossa excelência, ministro Humberto Martins, que traz todos aqui.”
Também participaram da abertura: o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, e os corregedores-gerais da Justiça Federal, ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernades. O corregedor-geral de Justiça de Alagoas, coordenador do Fonacor e presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), Fernando Tourinho de Omena, também esteve na solenidade online, e também o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, e o da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo Fernandes, além de conselheiros do CNJ.
O evento reúne corregedores de Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça Estadual e respectivos juízes auxiliares.
Luciana Otoni e Corregedoria Nacional de Justiça
Agência CNJ de Notícias