O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) iniciou as atividades do III Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher (Fonavid) na manhã desta quarta-feira (23/11) com a presença de cerca de 200 participantes entre magistrados, assessores e profissionais envolvidos com aplicação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. O evento ocorre no Hotel De Ville, com programação até sexta-feira (25/11).
A abertura contou com a apresentação cultural de Tião Simpatia no show Mulher de Lei, do Instituto Maria da Penha. Por meio de canções e recitação de poema, o repentista aborda elementos da Lei Maria da Penha e a importância do respeito familiar, de maneira irreverente. Desde 2006, com a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanha a aplicação dessa lei e a criação de Varas e Juizados Especiais de combate à violência doméstica em todo o país.
A presidente nacional do Fonavid, juíza Luciane Bortoleto, do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de Curitiba (PR), agradeceu o presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, pela dedicação à organização de evento tão importante para a sociedade. Para a magistrada, o III Fonavid já supera as edições anteriores. A juíza lembrou a importância da figura do magistrado que atua frente às famílias vítimas de violência. “Não podemos nos manter isentos, como se nada ocorresse.
Embora não tenhamos soluções para todos os problemas, e desconheço quem as tenham, muitas vezes abrimos mão da convivência com as nossas famílias para lutar por outras, por quem precisa”, disse a magistrada.
A coordenadora de Ensino da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Cinthia Barcelos Leitão Fischer Dias, lembrou ainda a importância da sensibilidade necessária para cada operador da Justiça, especialmente os magistrados que atuam na Vara da Violência Doméstica, uma vez que tem responsabilidade muito maior que apenas sentenciar. “Esses juízes tratam com pessoas, com homens, mulheres e crianças”.
Conforme o representante da Secretaria de Reforma Judiciária do Ministério da Justiça, Marcelo Vieira de Campos, o debate do assunto se faz importante para o aprimoramento dos mecanismos existentes para combater essa realidade. “Pretendemos instalar instrumentos em todas as comarcas do país”. Atualmente, no Brasil existem 104 instituições entre juizados, promotorias e defensorias públicas para tratar exclusivamente deste assunto.
Agência CNJ de Notícias, com informações do TJMT