Na semana em que a Resolução CNJ n. 125/2010, que instituiu a política judiciária nacional de solução de conflitos, completa cinco anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, durante o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que os Tribunais de Justiça brasileiros já implantaram 500 Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc). A criação dos Cejuscs é uma das determinações da resolução instituída pelo CNJ e que foi adotada também no novo Código de Processo Civil (CPC), a entrar em vigor a partir de março de 2016.
De acordo com o sistema de Metas do CNJ, a corte estadual com a maior quantidade de Cejuscs é o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), onde já foram implantados 141 Centros, seguido do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), com 95. O número total de Cejuscs não inclui dados dos Centros existentes em Pernambuco, Ceará e Piauí, por não terem sido informados no sistema de Metas do Conselho.
A Resolução CNJ n. 125/2010 determina que os tribunais criem Cejuscs para atender aos Juízos, Juizados ou Varas com competência nas áreas cível, fazendária, previdenciária, de família ou de Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazendários. Esses centros passam a ser as unidades do Poder Judiciário preferencialmente responsáveis pela realização das sessões e audiências de conciliação e mediação e estejam a cargo de conciliadores e mediadores, bem como respondam pelo atendimento e orientação ao cidadão.
Pelo ato normativo do CNJ, as sessões de conciliação e mediação pré-processuais devem ser realizadas nos Cejuscs, podendo, excepcionalmente, serem realizadas nos próprios Juízos, Juizados ou Varas designadas. Todos os conciliadores e mediadores atuantes nos Centros devem ser capacitados e cadastrados pelo tribunal e supervisionados pelo juiz coordenador do Cejusc.
Para o coordenador do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ, conselheiro Emmanoel Campelo, a grande número de Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania já implantados no país indica que a maior parte dos tribunais estará pronta para a entrada em vigor do novo CPC. “O ideal seria termos ao menos um Cejusc para cada comarca. Todavia, acompanhamos algumas experiências exitosas dos chamados Cejuscs regionais, que atendem à demanda conciliatória em mais de uma comarca. Dessa forma, os tribunais poderão continuar com essa expansão sem descumprir o novo código” explicou o conselheiro.
Reflexos no Judiciário – A coordenadora do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargadora Dahil Paraense, avalia que os benefícios da implantação dos Cejuscs já são percebidos na celeridade da Justiça, o que, para ela, terá um reflexo no futuro do Judiciário. “Algumas pessoas ainda têm alguma resistência aos Centros até que são atendidos em um e veem que a ferramenta é eficiente. Acredito que, daqui a uns anos, os resultados dessa cultura da conciliação serão sentidos na queda desse alto número de processos que temos hoje no país. O futuro da Justiça é a conciliação”, aposta a desembargadora. No Pará, os Cejuscs passaram a ser implantados em 2014 e hoje são seis unidades. Apenas neste ano, entre janeiro e outubro, foram realizados 2.429 acordos no estado.
No Sul, os avanços proporcionados pela implantação dos Cejuscs também são comemorados. “As práticas autocompositivas ganharam espaço. Simplificam os caminhos que levam à Justiça e deixam para trás a imagem de um organismo estático, desenhando um valioso instrumento de aproximação dos cidadãos entre si e com o próprio Estado”, avalia o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador José Aquino Flôres de Camargo. O TJRS possui 20 Cejuscs e prevê a instalação de mais 13 até março de 2016.
Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias