Teve início na segunda-feira (13/7) o primeiro curso de Conciliação Judicial na modalidade Ensino à Distância (EAD), realizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), com apoio da Escola Judicial (Ejud-MS). O modelo de cursos à distância é mais uma inovação do Poder Judiciário de MS para expandir os serviços, mesmo durante a pandemia do novo coronavírus.
Ao total, 24 alunos participam das aulas teóricas e práticas, somando 100 horas-aula. O método escolhido para as aulas online foi a plataforma Google Meet, que já vem sendo utilizada nas sustentações orais nos colegiados do TJMS.
Os três instrutores certificados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Andréia de Lima Duca Bobadilha, Ednéia Alves de Souza Amaral e Nilton César Antunes da Costa, desenvolveram o conteúdo em 40 horas/aulas no módulo teórico e 60 horas/aulas de estágio supervisionado. O estágio supervisionado, parte prática do curso, será feito por meio de acompanhamento e participação doa alunos nas audiências realizadas por videoconferência nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de todo o estado.
Todas as capacitações fornecidas pelo Nupemec atendem às determinações do CNJ que, por meio da Resolução nº 125/2010, determina que somente poderão atuar no âmbito do Judiciário mediadores e conciliadores devidamente capacitados. Os coordenadores do Nupemec, Vladimir Abreu da Silva e Ruy Celso Barbosa Florence, respectivamente de conciliação e de mediação, são apoiadores da pacificação social e disseminação da política de tratamento adequado de resolução de disputas.
Saiba mais
Durante o período de enfrentamento da pandemia causada pela Covid-19, que exige o isolamento social e, como consequência, as restrições de locomoção, persiste a necessidade da prática de atos processuais e pré-processuais que implicam interação entre magistrados e demais atores do Sistema de Justiça. Especialmente para aqueles casos que exigem rápida resposta do Judiciário.
Em razão disso e para propiciar mais uma opção aos tribunais e magistrados brasileiros, o CNJ colocou à disposição a Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais. O projeto decorre de Acordo de Cooperação Técnica celebrado com a Cisco Brasil Ltda e não implica em quaisquer custos ou compromissos financeiros. Além disso, sua duração é concomitante ao período especial vivenciado pela pandemia.
De outro lado, trata-se de uma opção conferida aos tribunais e significa que outras soluções tecnológicas semelhantes possam ser utilizadas, desde que alcancem o mesmo objetivo.
Fonte: TJMS