As pessoas interessadas em resolver suas demandas na 10ª Semana Nacional da Conciliação, evento que será realizado entre 23 e 27 de novembro, precisam se inscrever com antecedência por meio do site do TJSP. O cadastro começa nesta terça-feira (8/9) e vai até 12 de outubro.

Para o mutirão de casos pré-processuais, realizado todos os anos no Parque da Água Branca (na capital), serão aceitos pedidos de divórcio, conversão de separação em divórcio, definição de guarda e visita dos filhos, pensão alimentícia, reconhecimento espontâneo de paternidade e dissolução de união estável. Já para o reconhecimento de união estável, não é preciso cadastramento – o 26 de novembro será reservado exclusivamente para esse tipo de demanda, com distribuição de senhas a partir das 10 horas.

A conciliação é muito mais vantajosa que uma ação judicial: é de graça, é rápida (muito mais que o andamento de um processo), não abre possibilidade de recurso da decisão e, como as partes encontram uma solução em conjunto, raramente o acordo é descumprido. Cerca de 90% dos casos da área de Família que participam da Semana Nacional da Conciliação terminam com acordos.

Quem pode se inscrever

Qualquer pessoa do estado de São Paulo pode se inscrever. Na capital, serão aceitas demandas processuais (que já contam com ação em andamento na Justiça) das áreas Cível e de Família. Também pré-processuais (casos que ainda não foram judicializados), apenas para questões de Direito de Família. As sessões de conciliação pré-processuais acontecerão no Parque da Água Branca. No interior e no litoral, serão apenas demandas processuais, das áreas Cível e de Família.

Há ainda a possibilidade de inscrição para ações que se encontram em grau de recurso na área de Direito Privado. Basta selecionar, no site, a opção “2ª Instância” e preencher os dados do processo.

Fonte: TJSP