Inspeção a penitenciária federal marca início do Mutirão Carcerário do Mato Grosso do Sul

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, a partir desta quarta-feira (27/04), o Mutirão Carcerário do estado de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de verificar a situação processual dos detentos e as condições de encarceramento. Até 27 de maio, serão analisados 10.899 processos criminais e visitadas 108 unidades prisionais, incluindo delegacias. A primeira unidade a ser visitada é a Penitenciária Federal de Campo Grande. A inspeção começa às 10h desta quarta-feira. Um dos objetivos do mutirão é garantir o rigoroso cumprimento dos processos criminais, evitando, por exemplo, que continuem presos os detentos que já têm direito à liberdade. O mesmo é aplicado em relação aos detentos cujos processos lhe garantem a progressão da pena. Nas inspeções às unidades prisionais, o mutirão verifica se as condições de encarceramento são adequadas para a recuperação do preso e sua reinserção à sociedade.

O CNJ iniciou os mutirões carcerários em agosto de 2008. Desde então, percorreu a maioria das unidades da federação e recomendou às autoridades estaduais melhorias nos respectivos sistemas prisionais.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias