Inspeção instaurada junto à Justiça Comum Estadual de Primeira e de Segunda Instância do Estado da Bahia. A inspeção não abrangeu a Justiça Militar do Estado, ou os serviços prestados pela Justiça Federal comum, trabalhista, eleitoral ou militar, conforme a Portaria nº 78, de 22 de setembro de 2008. Foi realizada Audiência Pública, no dia 15 de outubro de 2008, na qual foram colhidas sugestões e reclamações relativas às suas atribuições.