O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo/SP, tem uma carga de trabalho de 11.511 processos por magistrado, acima da média nacional federal de 8.660 processos. Com 40 desembargadores federais em sua composição, o tribunal tem uma taxa de congestionamento (processos em “estoque”, ainda não julgados) de 66%, próxima da média nacional federal de 59,8%. Os números fazem parte da inspeção realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal entre 15 e 24 de março. O relatório que avalia o andamento processual e as atividades administrativas do TRF3 foi aprovado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
Conduzida pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, a inspeção contou com a participação dos juízes federais em auxílio à Corregedoria Ávio Mozar José Ferraz de Novaes e Élio Wanderlei Siqueira Filho, e dos juízes federais Cesar Cintra Jatahy Fonseca e Saulo José Casali Bahia. A equipe examinou processos judiciais e administrativos por amostragem, instrumentos de contratos, convênios, precatórios, nomeações, requisições de servidores e convocação de magistrados de primeiro grau efetivadas pelo tribunal para função de auxílio.
De acordo com as informações obtidas, o TRF3 tem o equivalente a 0,8 magistrados para cada 100 mil habitantes, o que corresponde à média nacional. Em 2008, foram recebidos 4.205 novos casos por magistrado de 2ª grau, o que está acima da média nacional federal de 3.457casos. O ministro Francisco Falcão apontou, em seu relatório, a existência de deficiências no controle estatístico da produção dos desembargadores e sugeriu medidas imediatas para sanar o problema. “De fato, somente com a recente instituição das inspeções por parte do CJF e o estabelecimento de metas nacionais de produtividade pelo Conselho Nacional de Justiça – o que importou na necessidade de elaboração de estatísticas detalhadas – é que os tribunais regionais federais, de um modo geral, passaram a adotar uma mudança organizacional e a sentir a necessidade de criação de novos controles estatísticos”, explica o corregedor-geral. O relatório recomenda o julgamento, em 30 dias, dos 20 processos mais antigos constantes do acervo de cada desembargador do TRF3, além do desenvolvimento de sistema eletrônico que gere relatórios do andamento de cada processo por assunto, data e órgão julgador.
A inspeção também verificou que o acervo de processos pendentes da Meta 2 do Poder Judiário de 2009, relativa à solução dos processos distribuídos até 31/12/2005, era de 91.097 em 31/12/2009. “Esta situação enseja que sejam adotadas medidas realmente efetivas para a conclusão do julgamento dos feitos mais antigos, tanto mais diante do estabelecimento da nova Meta 2 para o ano de 2010, que previu a necessidade de que a média de julgados (não incluindo embargos de declaração e agravos) efetivamente supere a média de distribuição e incluiu os feitos distribuídos até 31/12/2006”, recomenda o ministro Francisco Falcão em seu relatório.
Quanto ao cumprimento das demais metas de 2009, cujo acompanhamento fica a cargo do CJF, a inspeção constatou que o TRF3 só atingiu integralmente seis delas – as metas 1, 3, 4, 7, 9 e 10. A meta 5, que trata da implantação de sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias, não foi ainda iniciada. Já a Meta 6 está 37% cumprida e prevê a capacitação do administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas. A Meta 8, que consiste no cadastramento dos magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens de comunicações de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud), está 34% cumprida. Para o corregedor-geral, é imprescindível que a administração do TRF3 adote as medidas necessárias ao alcance pleno das metas 5, 6 e 8, além da meta 2 de 2009, bem como as 10 metas de 2010, de acordo com um plano de ação específico que viabilize tal resultado.
A inspeção também determinou a exoneração de todos os eventuais servidores ocupantes de cargos comissionados que tenham relação de parentesco com magistrados e diretores do tribunal, conforme determina resolução do Conselho Nacional de Justiça, além de exigir de magistrados e servidores declaração de grau de parentesco para evitar possíveis casos que caracterizem nepotismo cruzado.
A Corregedoria-Geral da Justiça Federal recomendou, ainda, que o expediente para o público externo tenha início às 9 h. A medida vai facilitar o acesso da população ao Poder Judiciário e atende a reivindicação dos advogados.
Fonte: Conselho da Justiça Federal