INSS cumpre decisões judiciais pendentes

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiu eliminar todas as decisões judiciais pendentes identificadas na Agência da Previdência Social de Canoas (RS). Esse é um dos resultados do trabalho do grupo dos juizados especiais criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça, para melhorar o desempenho dos juizados especiais federais.

O resultado foi apresentado em videoconferência nesta sexta-feira (20/4) pela procuradoria federal especializada junto ao INSS. Conduzida pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Erivaldo Ribeiro, a videoconferência também teve a participação de representantes de cada um dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) que também integram o grupo.

A existência decisões judiciais não cumpridas foi apontada na reunião anterior (em fevereiro passado), em que foram identificadas pendências nas Agências de Canoas (RS) e São Paulo (SP). Desde então o INSS, com o auxílio das Procuradorias locais, realizou melhorias de gestão das agências  de cumprimento de decisão que culminaram na  redução do passivo.

Em SP, o número de decisões pendentes de cumprimento reduziu de 18 mil para 6 mil. Segundo a procuradoria do INSS, os procedimentos adotados pela autarquia farão parte de normatização destinada a orientar todos os responsáveis por agências de previdência social no país.

Objetivo – Discutir meios de aprimorar a atuação dos juizados especiais federais, principalmente no que diz respeito às ações que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é uma das atribuições do grupo de trabalho instituído pela Portaria 91 da Corregedoria Nacional de Justiça.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias 

Atualizada às 14h50 de 23/4/2012