A Justiça do Trabalho atendeu os 14 primeiros reclamantes segunda-feira (28/11), em Rio Branco, antes mesmo da inauguração do Posto de Tomada de Reclamações instalado no primeiro andar da Organização das Centrais de Atendimento – OCA.No final do dia, que marcou a participação do TRT da 14 Região na realização da 6ª edição da Semana Nacional da Conciliação e 1ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, o total de atendimentos subiu para 19.

Nas unidades da Justiça do Trabalho na capital e municípios do interior do Acre foram agendados aproximadamente 400 processos, segundo estimativas da diretora do Fórum Trabalhista de Rio Branco, juíza Marlene Alves.

 De acordo com a desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, presidente do Tribunal, com a divulgação do novo espaço para registro de reclamações trabalhistas na OCA pela mídia a tendência é um aumento significativo do número de reclamações trabalhistas no Acre pela boa estrutura e facilidade de acesso a todos os tipos de serviços disponíveis na Organização.

Inaugurado à tarde, o ato contou com a presença da desembargadora Vania Abensur, do presidente do Tribunal de Justiça do Acre , desembargador Adair Longuini, do presidente da Seccional da OAB Acre, advogado Florindo Poerch, representantes do Ministério Público da União e do Estado, procuradores federais e estaduais e de várias outras autoridades.

O posto atua em parceria com o Escritório Corporativo da Seccional da OAB, responsável pela assistência jurídica aos reclamantes durante todas as etapas do processo mediante o pagamento de honorários abaixo dos valores cobrados por outros associados da entidade, e funciona no primeiro andar próximo aos guichês de órgãos do governo estadual como Procon e Secretaria da Segurança Pública e Cidadania.

Com a inauguração do Posto de Tomada de Reclamações do TRT e do Escritório Corporativo da OAB, sobe para 35 o número de entidades prestando os mais diferentes tipos de serviços aos cidadãos num só espaço.

De acordo com o servidor da Justiça do Trabalho, Milton Mesquita, a maioria das 19 primeiras reclamações trabalhistas registradas no primeiro dia foi contra empresas do setor da construção civil e pelo não pagamento de direitos ao trabalhador doméstico.

Segundo a gerência da OCA, as estatísticas indicam que até setembro de 2011 foram atendidas cerca de 1 milhão de pessoas, quando a expectativa era realizar até o final desse primeiro ano de funcionamento 500 mil atendimentos.

Após a assinatura do termo de cooperação com o governo estadual, por meio da Secretaria da Administração, e a Seccional da OAB, para implantação e a gestão dos serviços de informações e abertura de processos sobre direitos trabalhistas, a desembargadora Vania Abensur ressaltou a importância da cessão do espaço pelo governo acriano para que a Justiça do Trabalho possa expandir a prestação jurisdicional a quem tanto necessita.

TRT 14