Instalações físicas precárias prejudicam trabalho em varas da Justiça brasileira

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A falta de espaço obriga o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), maior do País, a recorrer a galpões para armazenar processos que deveriam ocupar os gabinetes de magistrados. São cerca de 340 mil processos que ocupam um quarteirão inteiro no bairro do Ipiranga, zona sul da capital paulista. Lá passam 15 dias antes de serem distribuídos ao magistrado, de acordo com o relatório da inspeção feita em 2012 pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda soluções para esse e outros problemas de infraestrutura física encontrados pela Corregedoria nas unidades judiciárias da primeira instância, durante inspeções realizadas em todo o Brasil. A previsão é de que o grupo conclua até o final deste mês o relatório com a proposta de política nacional para a melhoria desse segmento do Judiciário.

Instalações inadequadas de arquivo também foram verificadas na inspeção feita ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 2012. Na 3ª Vara Cível, Comercial e de Relações de Consumo de Vitória da Conquista, o arquivo fica no subsolo do prédio e, segundo a escrivã ouvida pela Corregedoria, a organização é precária. “Por conta dessa precariedade, a busca por um processo no arquivo torna-se tarefa extremamente difícil”, relatou a então corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

A estrutura física deficiente do Fórum da Comarca de Candeias foi apontada por advogados ouvidos pela Corregedoria Nacional de Justiça. A inspeção encontrou banheiro em “condições precárias” na 1ª Vara Criminal de Juazeiro, onde não havia acessibilidade. Em uma vara de Infância e da Juventude de comarca do sul da Bahia, não havia sequer lugar seguro para guardar armas e drogas apreendidas.

Em Goiás, a inspeção ocorrida em 2012 evidenciou um quadro precário da infraestrutura física da Justiça. Segundo a escrivã da 1ª Vara Cível de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude da Cidade Ocidental/GO, o arquivo da unidade é precário. Faltam móveis e as caixas com processos ficam no chão, expostas ao risco de “eventuais inundações de esgoto”, segundo o relatório da inspeção.

Manuel Montenegro
Agência CNJ de Notícias