A Justiça Federal conta com sua primeira vara totalmente dedicada à conciliação. Instalada na capital gaúcha, nesta quinta-feira (11/7), a unidade é responsável por intermediar demandas nas áreas cível, administrativa, fiscal e previdenciária, com foco na solução autocompositiva de litígios.
Na abertura dos trabalhos, o diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, juiz federal José Francisco Andreotti Spizzirri, falou sobre a iniciativa inovadora. “Nesse episódio de modificação da competência da 26ª Vara Federal, originariamente concebida como vara de execuções fiscais, pudemos observar a Administração da Justiça atuar de forma propositiva, otimizando a gestão dos recursos públicos para, sem medo do erro, optar por investir no que dá certo”, destacou.
Ao justificar a proposta ousada, Spizzirri apresentou alguns resultados obtidos pela instituição com a prática conciliatória. “Apenas para referir o exemplo de Porto Alegre, foram realizadas, nos últimos 18 meses, 12 mil audiências, com 10.5 mil acordos celebrados. Para um dado mais revelador, podemos dizer que toda a atividade conciliatória realizada junto à Justiça Federal de Primeiro Grau no RS importou a negociação de 281 milhões de reais no mesmo período”, disse.
Coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon), o desembargador federal João Batista Pinto Silveira avaliou a iniciativa como um dos reflexos da modernização do Judiciário. “Hoje há uma mudança de concepção na forma como entendemos o papel do juiz. O juiz resolve conflitos, resolve litígios. Mas, muitas vezes, uma sentença ou um acórdão encerra um processo, mas não resolve o problema”, explicou. “Este é, portanto, um momento histórico, onde o Judiciário busca solucionar as demandas existentes e, ainda, aquelas que estão por vir. É uma visão ampla, de prevenção de litígios”, celebrou.
Já o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Tadaaqui Hirose, refletiu sobre sua carreira na magistratura e encerrou a solenidade com uma previsão para o futuro. “Sou da época em que o poder público não fazia acordo. Os anos passaram e hoje verificamos uma grande mudança no Judiciário e eu seus atores. Acredito que estejamos caminhando, com a conciliação, onde não há vencidos ou vencedores, para um período em que tenhamos mais paz social neste país”, concluiu.
Além de juízes federais, servidores da instituição e conciliadores voluntários, também estiveram presentes na cerimônia a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargadora Cleusa Regina Halfen; a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do RS, Fabíola Döor Caloy; o procurador-geral adjunto da Procuradoria-Geral do Estado do RS, Paulo Basso; o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Tasso Caubi Delabary, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no RS, Luiz Eduardo Pellizzer; e o coordenador regional do Sistcon no RS, juiz Altair Antonio Gregorio, entre outras autoridades.
Fazenda nacional – Durante a solenidade, o procurador-chefe da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, José Diogo Cyrillo da Silva, anunciou a publicação de uma medida provisória que deve reduzir os conflitos judiciais envolvendo débitos tributários. “Foi uma coincidência, mas hoje foi publicada a Medida Provisória nº 651, que autoriza o parcelamento de débitos tributários com a dispensa de até 40% do valor de multas e juros. A partir dos próximos dias, devemos repassar mais informações ao juiz titular da nova vara, para que possamos esclarecer os interessados em aderir ao parcelamento”, divulgou.
Funcionamento – Os quinze servidores da 26ª Vara Federal de Porto Alegre já estão atuando, desde quinta-feira (10/7), nas novas instalações. O titular da unidade é o juiz federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, e juiz federal substituto deve se designado em breve pelo TRF4. A JF está localizada na rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600.
Fonte: JFRS