Interação informatizada entre o Judiciário e o Ministério Público começa a ser acompanhada

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A primeira reunião do Comitê Técnico Gestor do Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público (MNI) foi realizada na terça-feira (2/7), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O grupo vai acompanhar a interação entre os sistemas informatizados do Poder Judiciário, do Ministério Público, da advocacia e da defensoria pública. Essa interligação eletrônica pretende, ao mesmo tempo, reduzir custos e tornar mais célere a tramitação dos processos judiciais.

O MNI foi instituído pelo Acordo de cooperação n. 58/2009. A Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 3 tornou a utilização do modelo compulsória e definiu a composição do Comitê Técnico Gestor, formado por representantes do Judiciário, do Ministério Público e das demais instituições do Sistema de Justiça brasileiro, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da União e Advocacia-Geral da União.

Na reunião da última terça-feira, o CNJ foi representado pelo secretário-geral adjunto do Conselho, Marivaldo Dantas, e pelo juiz auxiliar da Presidência Paulo Cristovão. Na ocasião, decidiu-se enviar aos órgãos de todas as instituições representadas no comitê, como os tribunais, solicitação de informações sobre a adesão ao Modelo Nacional de Interoperabilidade. Outra deliberação prevê o envio de convite para que o Supremo Tribunal Federal (STF) passe a integrar o comitê.

Para os interessados em aderir ao MNI, a versão atual do modelo está disponível nos endereços eletrônicos do CNJ e do CNMP.

Segundo o artigo 2º da Resolução Conjunta n. 3, os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público têm prazo de dois anos para implementar o MNI nos respectivos sistemas de tramitação e controle processual judicial. As demais entidades públicas e privadas também poderão utilizar o modelo.
 
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias