Investimentos do CNJ em tecnologia e no PJe continuam em 2014

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A proposta de orçamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o próximo ano, no valor total de R$ 211 milhões, reserva o valor de R$ 53 milhões para investimento em modernização tecnológica da justiça dos estados. Com esses recursos, o CNJ adquire soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), incluindo equipamentos e serviços, e os distribui aos tribunais mais necessitados. O objetivo é nivelar tecnologicamente os tribunais estaduais e estabelecer padrões mínimos de governança, gestão, quadro de pessoal, sistemas e recursos computacionais, que possibilitem a adoção integral do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

De acordo com o projeto de lei orçamentária de 2014, em tramitação no Congresso Nacional, o orçamento total do CNJ terá aumento de 15,9% em relação ao valor de 2013. No Programa de Modernização da Infraestrutura da Tecnologia da Informação do Judiciário Brasileiro, o aumento será de 16%, se aprovada a proposta original pelo Legislativo. A definição dos equipamentos a serem adquiridos e dos serviços a serem contratados para os tribunais é feita pelas instâncias de Governança e Gestão de TIC do CNJ, a partir das informações prestadas pelos tribunais de Justiça por meio do Questionário Anual de Governança.

Embora o orçamento total do CNJ para 2014 apresente aumento, a Diretoria-Geral do conselho ressalta que o acréscimo de despesas se deu principalmente em itens que beneficiam o Poder Judiciário como um todo. Já as despesas de manutenção do CNJ devem crescer apenas 5,7%, o que significa que não houve aumento real.
 
Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias

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