Jornada vai avaliar 191 propostas de enunciados para subsidiar magistrados

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A II Jornada de Direito da Saúde, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, nos dias 18 e 19 de maio, na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), vai discutir 191 propostas de enunciados interpretativos. Os que forem aprovados passarão a subsidiar magistrados de todo o país com informações técnico-científicas, necessárias para a tomada de decisões relativas a demandas na área da saúde.

O prazo para os interessados enviarem propostas de enunciados terminou no dia 6 de abril. Das 191 recebidas pelo CNJ, 78 tratam de questões relacionadas a problemas no serviço público de saúde, como falta de acesso dos pacientes a medicamentos, a tratamentos e a leitos hospitalares, entre outros.

Na área de Saúde Suplementar, 109 propostas de enunciados se referem a deficiências no atendimento dos planos de saúde, como, por exemplo, a negativa de tratamentos. As demais propostas são sobre biodireito, que trata das relações entre o direito, a medicina e biotecnologia.

No ano passado, para a primeira edição da Jornada de Direito da Saúde, o CNJ recebeu um total de 141 propostas de enunciados – 94 de saúde pública, 31 de saúde suplementar e 16 de biodireito. Durante o evento foram aprovados 45 enunciados – 19 de saúde pública, 17 de saúde suplementar e nove de biodireito. Nas jornadas de direito da saúde essa seleção é feita pelo Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde e pela Comissão Científica do evento.

Resposta – A realização das jornadas é uma das ações do Fórum da Saúde, criado em 2010 pelo CNJ com o objetivo de monitorar as demandas assistenciais e discutir estratégias para efetivar o direito dos pacientes. A criação do fórum foi uma resposta do Judiciário ao crescente volume de processos judiciais com pedidos por medicamentos, tratamentos, leitos e outros serviços. Conforme o último balanço do CNJ, em junho de 2014 tramitavam no País 392.921 processos judiciais do tipo.

O Fórum, constituído por comitês estaduais, é coordenado pelo Comitê Executivo Nacional, que reúne o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), gestores das três esferas de governo, entre outros membros. Atualmente o fórum é supervisionado pela conselheira Deborah Ciocci, do CNJ.

As jornadas da saúde também são palco para a apresentação de boas práticas de gestão que têm garantido a efetivação do direito da saúde, não necessariamente a partir da instauração de processos judiciais, em algumas unidades da Federação. O objetivo da divulgação é permitir que essas práticas sejam replicadas por diferentes regiões do País.

A II Jornada de Direito da Saúde será aberta às 14h30 do dia 18 de maio, com palestras do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e do ministro da Saúde, Ademar Arthur Chioro. Na sequência as discussões serão realizadas em três grupos de trabalho – de Saúde Pública, Saúde Suplementar e Biodireito. 

O prazo para inscrições de interessados em participar do evento terminou no dia 15 de abril. O CNJ recebeu cerca de 800 pedidos e já preencheu as 400 programadas, assim distribuídas: 50 para professores, estudantes de pós-graduação e cidadãos em geral; 50 para gestores públicos; 50 para profissionais da área da saúde; 250 para operadores do direito. Acesse aqui mais informações sobre a jornada.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias