“Judiciário compreendeu as vantagens de atuar em rede contra o tráfico de pessoas”

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, em São Paulo, nesta quinta (25/10) e sexta-feira (26/10) o II Simpósio Internacional para Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, com o objetivo de despertar a sociedade  para um problema que atinge milhares de brasileiros. Com base em dados de diversas instituições, o Ministério da Justiça acredita que ao menos 500 brasileiros tenham sido vítimas de tráfico humano nos últimos 8 anos. O presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania, conselheiro Ney Freitas, responsável no CNJ pela realização do simpósio, comemora o amadurecimento do Judiciário para atuar em rede contra o tráfico de seres humanos. “Embora o juiz continue a decidir sempre em casos concretos, específicos, pode se beneficiar da rede de enfrentamento, que organiza e disponibiliza informações”, afirma o conselheiro em entrevista à Agência CNJ de Notícias. Veja abaixo os principais trechos:

O senhor poderia explicar qual o papel do CNJ no combate ao tráfico de pessoas? Como o Conselho pode contribuir para esse trabalho?

É um papel estratégico. O CNJ formula políticas públicas para o Poder Judiciário e atua em projetos específicos para implementá-las. É estratégico para o Judiciário, por exemplo, aumentar a celeridade processual, daí o empenho da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania na Conciliação e no projeto de Cooperação Judiciária, que tem potencial para reduzir significativamente a demora em milhares de atos processuais. É estratégico prover o acesso à documentação básica para o exercício da cidadania, especialmente entre os mais vulneráveis, como os indígenas. É decisivo aperfeiçoar os recursos materiais e humanos do Judiciário para aplicação da Lei Maria da Penha, que coíbe a violência doméstica contra a mulher e promove a igualdade de gêneros. É estratégico estancar o crescimento artificial do número de ações judiciais na área da saúde. Nessas e em várias outras áreas, como o enfrentamento ao tráfico de pessoas, o CNJ atua enfaticamente.
Sem dúvida, é estratégico conter o crescimento desse crime repugnante, que transforma as pessoas em mercadoria. As quadrilhas seduzem pessoas socialmente fragilizadas e as vendem para o trabalho escravo, exploração sexual e comércio de órgãos. O tráfico de pessoas é um crime contra a condição humana. É, de acordo com as Nações Unidas, uma das atividades ilegais que mais crescem em todo o mundo e a segunda em movimentação de recursos, atrás somente do tráfico de entorpecentes. O papel do CNJ tem sido o de evidenciar a necessidade de atuarmos em conjunto para o enfrentamento ao tráfico de humanos.

Os agentes do Direito estão preparados para avaliar, acolher e julgar os protagonistas dessa modalidade de crime?

Nossa legislação está desatualizada, e esse será um dos assuntos do Simpósio que estamos realizando em São Paulo. A tipificação existente não dá conta da realidade e as penas, naquilo que se consegue tipificar, não condizem com a gravidade desse crime. Há sugestões legislativas sendo avaliadas e creio que em breve chegaremos a um aperfeiçoamento. Quanto aos magistrados, membros do Ministério Público e defensores públicos, será necessário aumentar consideravelmente a quantidade e a qualidade da informação sobre o tráfico de pessoas, para que possam agir mais efetivamente. Por isso esse Simpósio priorizará a participação das escolas judiciais. Esperamos que elas se envolvam e passem a incluir o tema em seus programas de capacitação.

Em relação aos anos passados, como anda o trabalho da Justiça nessa área? Houve avanços? Quais seriam?

O primeiro avanço é o fato de que o Judiciário compreendeu as vantagens de atuar em rede. Embora o juiz continue a decidir sempre em casos concretos, específicos, pode se beneficiar da rede de enfrentamento, que organiza e disponibiliza informações. É o caso do Banco Mundial de Sentenças que o CNJ e os tribunais estão auxiliando a UNODC (Escritório das Nações Unidas para Combate ao Crime Organizado) a formar e que será apresentado no Simpósio em São Paulo. Assinamos um termo de cooperação com o UNODC para agir em conjunto. Da mesma maneira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Ayres Britto, assinou, em julho, com a chefe do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, Janet Napolitano, um documento para troca de experiências no combate ao tráfico de pessoas. Como consequência direta desse documento, uma missão técnica do CNJ esteve nos Estados Unidos da América, no mês passado, e verificou que as dificuldades, aqui e lá, são semelhantes, e que ambos os países podem lucrar com a observação das práticas de um e de outro. De lá trouxemos ideias para serem avaliadas no Simpósio.

Na sua avaliação, qual o maior desafio que o Estado enfrenta para conseguir frear esse crime?

O maior desafio no enfrentamento ao tráfico de pessoas, no Brasil e em qualquer outro país, é o fato de que a vítima normalmente não se vê como tal. Uma mulher aliciada para a prostituição na Europa, por exemplo, geralmente acredita que vai melhorar de vida. Um trabalhador recrutado para um esquema de trabalho sub-humano já se encontra em um estado de abandono e desilusão tão desesperador que se subordina às práticas que o reduzem a uma condição análoga à de escravo. Quanto liberadas pela autoridade, essas vítimas não colaboram, porque têm medo da represália dos aliciadores. Com isso, a polícia, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Judiciário precisam ser ainda mais competentes, para suprir a falta de colaboração da vítima no processo.

Qual foi o resultado prático do I seminário e o que o senhor espera do II simpósio sobre tráfico?

O primeiro Simpósio, em Goiânia, em maio, foi um marco. Participaram mais de quatrocentas pessoas, de todas as áreas da rede de enfrentamento. Ali fizemos o nivelamento de informações, a conferência dos pontos de vista. Agora, no segundo Simpósio, teremos um evento mais técnico, mais dirigido, voltado para magistrados, promotores e defensores. Levaremos as escolas judiciais, para que a capacitação comece a adquirir uma escala geométrica. Também serão gerados “produtos”, como o manual que estamos projetando para distribuir aos magistrados, com jurisprudência, relatos de casos e a relação das muitas organizações prontas para atuar em rede contra o tráfico de pessoas no Brasil e em todo o mundo. Serão dois dias de trabalho intenso, focado e, esperamos, muito produtivo.

Gladimir Nascimento e Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias