Desde 20 de março, quando a pandemia da Covid-19 já havia se espalhado pelo mundo, até a última sexta-feira (11/12), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) liberou de R$ 1.014.543.198,59 em alvarás judiciais. Ao todo, até agora foram assinadas 67.965 autorizações de pagamento às partes ou a seus procuradores.
A expressividade dos valores liberados pelo TJMT evidencia o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com a sociedade. A assinatura dos alvarás possibilitou a injeção de recursos na economia, contribuindo para que ela não estagnasse durante a pandemia, e contribuiu sobremaneira em diversos projetos voltados ao combate à Covid-19.
“Ciente das dificuldades de todos nesse período, conclamamos os magistrados a priorizar a liberação dos referidos valores, e isso vem sendo atendido em todas as esferas de jurisdição. O volume de mais de um bilhão de reais liberados durante a pandemia auxiliou o aquecimento da economia do estado. Com a célere liberação dos alvarás, o Poder Judiciário de Mato Grosso colaborou para que ela não estagnasse e contribuiu de modo eficaz no combate à pandemia”, afirma o presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.
O alvará judicial é um documento digital expedido pela Justiça que autoriza a instituição financeira conveniada, no caso o Banco do Brasil, a disponibilizar a quantia definida em juízo em favor do requerente. Após a concessão, o documento permite que o valor seja recebido por transferência ou saque direto na instituição financeira.
As ações que pedem a liberação de valores são de várias naturezas, entre as quais na área da saúde, como, por exemplo, fazer o bloqueio de contas do estado para garantir determinadas cirurgias e aquisição de medicamentos que não estão disponíveis naquele momento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A liberação de cada ação leva de 24 a 48 horas, mas, dependendo dos encaminhamentos e das análises, realizadas pelos juízes auxiliares da Presidência Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro e Túlio Duailibi Alves Souza, podem ser assinadas até no mesmo dia do recebimento. Os alvarás judiciais são encaminhados pelos magistrados das mais variadas unidades judiciárias de forma eletrônica, tornando o processo mais acessível e rápido.
Segundo o presidente do TJMT, o volume de alvarás e o montante dos valores liberados durante a pandemia é ainda mais expressivo se for considerado o período dessa ação, até agora de menos de nove meses (20 de abril a 11 de dezembro). Esses números, segundo ele, representam o resultado do trabalho desempenhado pelos magistrados e servidores do estado, mesmo em teletrabalho.
Fonte: TJMT