O Judiciário do Pará iniciou os preparativos a 15ª edição da Semana Nacional de Conciliação. Na quarta-feira (14/10), houve reunião preparatória para a ação, com a presença da desembargadora Dahil Paraense, que está à frente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e de magistrados e servidores de setores e unidades administrativas e judiciárias do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
A Semana Nacional de Conciliação de 2020 ocorrerá de 30 de novembro a 4 de dezembro. Durante o encontro, a programação da Semana no Pará foi fechada, inclusive com a inauguração do 14º Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc) na comarca de Abaetetuba, no dia 1º de dezembro, pelo presidente do TJPA, desembargador Leonardo de Noronha Tavares.
As unidades judiciárias de todo o estado vão selecionar processos que tenham possibilidade de acordo e intimar as partes envolvidas para solucionarem o conflito. A ação mostra como o método de solução de conflitos pode gerar acordos que priorizam as condições das partes, sem que elas passem por — ou reduzam — eventuais desgastes e custos de um processo judicial.
As audiências de conciliação e mediação vão ocorrer, prioritariamente, de forma virtual, em função da pandemia do novo coronavírus. Algumas audiências poderão ser realizadas de forma presencial, em casos específicos, adotando as providências e protocolos sanitários de prevenção à Covid-19.
Consumidor
A Semana da Conciliação vai também incentivar o consumidor a resolver suas pendências com empresas sem precisar sair de casa. Para isso, basta acessar a plataforma consumidor.gov.br. A ferramenta do governo federal tem a parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), além de outros órgãos, e possibilita a solução de conflitos sem a necessidade de judicialização entre o consumidor e o fornecedor ou prestador de serviço.
O Judiciário paraense, por meio do Nupemec, atua na plataforma na gestão das parcerias e no levantamento de estatísticas. O acesso à ferramenta está disponível no portal do TJPA e pode ser acessada a qualquer momento mediante login e senha, que é criado pelo próprio consumidor. Os fornecedores têm prazo de até 15 dias para responder as solicitações endereçadas e o prazo para a conclusão das solicitações é de até 30 dias.
Pré-processual
Entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro, também serão realizadas as audiências de conciliação pré-agendadas em todas as comarcas do Pará. Quem ainda não tem uma ação na Justiça, mas precisa resolver algum tipo de conflito, pode procurar um dos Cejuscs instalados no estado.
O mote deste ano da Semana Nacional de Conciliação – “Conciliação: menos conflito, mais resultado” – deixa claro que o acordo é uma responsabilidade entre as partes e o Judiciário cumpre o seu dever de oferecer às partes alternativas de solução de conflitos que envolvam a livre negociação, como determina a lei. Os juízes de todas as Comarcas devem informar ao Nupemec quantos processos foram selecionados para as audiências de conciliação, conforme ato normativo a ser publicado pela Presidência do TJPA.
Em 2019, durante a Semana Nacional de Conciliação, o TJPA realizou o atendimento de 11.029 pessoas, com 6.603 audiências agendada, 5.691 audiências realizadas e 1.839 acordos. A somatória dos valores foi de R$ 11.084.834,65.
Fonte: TJPA