O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) passa a contar com um Centro de Inteligência para identificar e monitorar demandas repetitivas, de grandes litigantes e ações coletivas de grande repercussão. O objetivo, segundo o presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, é assegurar o acesso eficiente à Justiça, impactado pela litigância excessiva e, por vezes, meramente protelatória.
Conforme o Ato Executivo nº 103/2021, publicado na edição dessa segunda-feira (21/6) do Diário da Justiça Eletrônico, cabe ao Centro de Inteligência emitir notas técnicas sobre temas repetitivos, realizar estudos sobre as causas e consequências do excesso de litigiosidade, propor medidas normativas e de gestão voltadas à modernização das rotinas processuais e à organização e estruturação das unidades judiciais atingidas pelo excesso de litigância.
Também é atribuição do Centro sugerir o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que permitam a identificação de demandas repetitivas em parceria com o núcleo de inovação, o LabLexRio. Além de identificar e propor medidas de prevenção e repressão da litigância protelatória; estimular a troca de experiências entre magistrados, membros do Ministério Público, advogados e todos os demais operadores do direito, com o objetivo de uniformizar a jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e enfrentar o excesso de litigiosidade.
O Centro de Inteligência será constituído por um grupo decisório e um grupo operacional. São membros do grupo decisório o presidente, o 1º, o 2º e o 3º vice-presidentes e o corregedor-geral da Justiça, o desembargador presidente da Comissão de Apoio à Qualidade dos Serviços Judiciais; o desembargador presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais; o desembargador presidente do Comitê de Governança e Tecnologia da Informação e Comunicação; o desembargador presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
São membros do grupo operacional, dois juízes auxiliares da Presidência, dois juízes auxiliares da Corregedoria Geral de Justiça, dois juízes representantes do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, um indicado pela 2ª Vice-Presidência e o outro indicado pela 3ª Vice-Presidência, o diretor-geral da DGTEC e o diretor-geral da DGJUR.
Fonte: TJRJ
