O secretário nacional de Política sobre Drogas, Vitore Maximiano, foi a Cuiabá (MT), no dia 4 de agosto, conhecer os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial Sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) e discutir formas de melhorar o combate ao tráfico de drogas no estado. 

De acordo com o secretário nacional, são poucos os Tribunais de Justiça no Brasil que possuem uma comissão para discutir a questão das drogas em âmbito interno com os magistrados e desembargadores, e também com toda a sociedade. “A disposição do Tribunal vem ao encontro da política que o Governo Federal vem realizando em aprofundar esse tema e construir alternativas, sobretudo a partir de mais ações de prevenção, tratamento e através de uma rede de cuidados estruturada e capacitada”, afirma Vitore.

Ele explica que a ideia é trabalhar com duas frentes de atuação. “Queremos que se tenha menos demandas por drogas ilícitas e lícitas de um lado e, de outro, que seja feita uma articulação das forças de segurança junto com o sistema de justiça para o enfrentamento ao tráfico de drogas. O resultado dessas ações articuladas e combinadas, sem duvidas, é o resultado que o Brasil espera”, salienta.

Na análise do secretário, Mato Grosso tem dado bons exemplos, a partir do Poder Judiciário e Executivo. “O Estado tem batido recorde no número de apreensões de drogas por meio de ações articuladas. Combinando essas ações, com ações de prevenção e tratamento, nós alcançaremos os resultados que todos nós desejamos”, afirma Vitore.

Medidas
Sobre políticas de prevenção, Vitore Maximiano destacou o leilão eletrônico como uma das medidas previstas. “A expectativa é que até o final do ano o leilão eletrônico já esteja estruturado para a arrecadação dos bens apreendidos do tráfico de drogas e uma pronta alienação por meio da venda cautelar que poderá ser realizada pelo próprio Poder Judiciário. E a arrecadação desses valores será voltada à política de drogas desses próprios estados”, esclarece o representante.

Para o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, debates como esse são extremamente produtivos para se avançar no combate ao tráfico de drogas no Estado. “Essa troca de experiências é essencial para evoluirmos nas políticas de drogas. Acredito que a prevenção seja a melhor forma de combater eficazmente o tráfico, especialmente nas escolas. E o TJ está determinado a pensar em formas de auxiliar nessa luta”, garante Cunha.

Presidente da Comissão Especial Sobre Drogas Ilícitas do TJMT, o desembargador Marcos Machado vê na qualificação dos magistrados e servidores uma saída para o enfrentamento do problema. “Ficamos muito contentes que o Vitore tenha aceitado nosso convite e tenha vindo até aqui discutir políticas públicas conosco. Mato Grosso é o primeiro Tribunal a ter uma comissão nesses moldes e acredito que a melhor forma de continuar contribuindo com o combate ao tráfico de drogas é agindo em conjunto com outros poderes e qualificando os magistrados e servidores para tratarem do assunto adequadamente”, observa o desembargador.

Ações
Entre as ações realizadas pela Comissão Especial Sobre Drogas Ilícitas do TJMT estão a proposta de criação de varas especializadas de entorpecentes em Rondonópolis e Sinop, e o fortalecimento dos juizados criminais que atuam com os usuários. A ampliação da Justiça Terapêutica e o início dos trabalhos da Justiça Restaurativa também são pontos defendidos pela comissão. Além disso, o Poder Judiciário está realizando um curso de especialização na área com desembargadores, juízes e servidores do Poder Judiciário.

A Comissão também firmou parceria com a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) para a construção de um plano conjunto com a finalidade de fazer com que os municípios troquem experiências para depois traçar um padrão de atuação que deverá ser seguido em todo o Estado,

Além do secretário nacional e do presidente do TJMT, autoridades que trabalham com a temática também fizeram questão de participar da reunião. Entre elas, o secretário de Justiça de Direitos Humanos de Mato Grosso, Márcio Dorileo, o secretário de Segurança Pública, Mauro Zaque, o superintendente da Polícia Federal, Marcos Antônio Farias, o inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Álvaro Daniel de Souza.

Fonte: TJMT