Judiciário maranhense discute alterações na Lei Previdenciária

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A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam) sedia, até esta sexta-feira (24/5), o Seminário Previdência Complementar: o que Você Precisa Saber, para debater sobre a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público e o impacto da medida para a aposentadoria de magistrados e servidores do Poder Judiciário.

O seminário, que esclarece o funcionamento do sistema previdenciário e dissemina conceitos da previdência complementar para essa nova cultura previdenciária no Brasil, é uma promoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com o Ministério da Previdência Social. As atividades, apoiadas pela Esmam, foram direcionadas aos magistrados que atuam no Maranhão, em razão do interesse jurídico sobre a matéria.

“Os magistrados precisam desse conhecimento amplo sobre a dinâmica previdenciária, pois a higidez do programa depende também do Poder Judiciário, apto a fazer cumprir a lei”, destacou o conselheiro Jefferson Kravchychyn durante a abertura do seminário, nesta quinta-feira (23/5), na sede da escola judicial, em São Luís.

O secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz de Faria Júnior, explicou que o cenário previdenciário brasileiro, levado à exaustão pelo regime atual, motivou a criação do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público. Dados demonstram que a arrecadação da União é inferior à necessidade de pagamento de benefícios. Somente para 2013, a estimativa é que o déficit, que cresce 10% ao ano, alcance o patamar de R$ 62 bilhões.

O diretor da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo César dos Santos, defendeu que o debate sobre o funcionamento do sistema facilita a opção do servidor, já que aqueles que ingressaram após a instalação do plano poderão optar por contribuir ou não com o fundo de pensão. Caso não façam a adesão, vão se aposentar somente com o valor máximo do teto do INSS. O diretor explicou as vantagens do fundo para a garantia de renda mais consistente para o futuro, tema que segundo ele, depende de mudança na cultura previdenciária da maioria da população.

Mais debates  Os painéis de exposição sobre os principais desafios da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público e do regime complementar no âmbito das entidades fechadas, bem como os planos e benefícios da previdência complementar nessas entidades serão apresentados pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn e pelo procurador federal Ivan Bechara Filho, respectivamente.

Um workshop encerrará as atividades do seminário sobre previdência complementar, mas a ação de capacitação dos magistrados e servidores sobre o tema será levada a outros estados do Brasil, para se discutirem as implicações do fundo de pensão, principalmente com os julgadores de potenciais ações judiciais que demandarão conhecimento aprofundado sobre a matéria.

Fonte: Esmam