Na 21ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mais uma vez apoia ações para a conscientização sobre discriminação e múltiplas modalidades de agressão no lar, incentivando o combate a essas práticas. Neste mês, entre as atividades previstas estão palestras em canteiros de obras, entrevistas a veículos de comunicação e rodas de conversa.

Para a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, superintendente da Coordenadoria, é um fato que o quantitativo de processos envolvendo ocorrências de violência doméstica vem crescendo. Mas, segundo ela, isso não quer dizer que os incidentes estão se multiplicando. “Houve um aumento da conscientização a respeito do tema e mais reconhecimento, por parte das mulheres, da sua condição de vítimas e do tipo de agressão que estão sofrendo. Isso pode gerar o ajuizamento de mais processos.”

Ela ainda explica que há uma maior colaboração e tomada de consciência de autoridades e órgãos. “A Polícia Civil, por exemplo, em lugar de tratar uma situação como lesão corporal, ameaças, tentativa de homicídio e homicídio, ou seja, como crimes de natureza comum, tem procurado atentar para o fato de isso constituir violência doméstica. E está instaurando mais inquéritos.”

A desembargadora considera que a pandemia da Covid-19 agravou a situação de pessoas que conviviam com companheiros com tendências agressivas, pois o confinamento elevou os níveis de estresse, medo e insegurança experimentados por todos. “Essa característica de personalidade pode ter aflorado mais, intensificando o sofrimento de mulheres.”

Evangelina Castilho registra como positiva a maior sensibilização da sociedade sobre o problema, porque cada pessoa conquistada para a causa pode se tornar uma multiplicadora em seu círculo de relacionamentos e no seu entorno. Segundo a magistrada, a percepção coletiva de que há algo errado em alguns comportamentos já é um fruto de um esforço contínuo para convidar as pessoas à reflexão e à mudança de atitude.

“No TJMG, temos trabalhado, há muitos anos, para estimular a discussão sobre a questão e as formas de transformar essa realidade. Uma das respostas que desenvolvemos para isso é o Justiça em Rede, que propõe que o Judiciário articule, principalmente nas comarcas do interior, as redes de enfrentamento e combate à violência doméstica e de proteção da mulher, com ações conjuntas de prevenção, repressão, punição e assistência às vítimas. O programa congrega o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, as polícias, prefeituras e secretarias municipais, clubes de serviços, igrejas e escolas para esclarecer o que é violência doméstica e como buscar ajuda e interromper o ciclo de violência”, conta.

Campanhas

Segundo a superintendente, a Semana Justiça pela Paz em Casa propunha apenas o reforço nos julgamentos e na prolação de sentenças de casos de feminicídio, tentativas de homicídio e violência doméstica. Porém, outras iniciativas rapidamente foram associadas à mobilização, como palestras, visitas a instituições de ensino, eventos e debates, como forma de trazer o assunto à tona e qualificar o entendimento dos cidadãos a respeito.

“Outra ideia importantíssima adotada nacionalmente, graças ao CNJ, é a campanha Sinal Vermelho. Ela orienta as mulheres que sofrem agressões a se dirigir a farmácias, shoppings, agências do Banco do Brasil e órgãos públicos e mostrar um X vermelho na palma das mão para informar, silenciosamente, sua exposição à violência doméstica. Assim, o estabelecimento poderá chamar a polícia e prestar o socorro imediato à vítima. Essa iniciativa tem como base o apoio da sociedade às mulheres. Quem ajudar não será arrolado como testemunha, não terá de ir à delegacia ou ao fórum”, explica.

De acordo com a desembargadora, a campanha Sinal Vermelho está bastante relacionada ao Justiça em Rede, pois o programa procura precisamente fortalecer a capacidade de suporte das instituições, em conjunto com a comunidade, por meio da integração, da boa comunicação, de ações educativas e da eficiência na atuação. “Uma de nossas missões é ampliar a divulgação dessa campanha, para que em estabelecimentos comerciais, postos de saúde e escolas, o símbolo do x vermelho seja reconhecido como um pedido de ajuda. Com o treinamento das equipes, qualquer profissional poderá acolher e encaminhar uma vítima, sem que isso o envolva ou traga consequências prejudiciais.”

Palestras

A programação de palestras em canteiros de obra começa às 7h30 desta terça-feira (16/8), com exposição da assistente social Gesiene Aparecida Cordeiro Reis em um canteiro de obras da Conartes Engenharia e Edificação. A palestrante é mestre em promoção da saúde e prevenção da violência pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Na quarta-feira (17/8), no mesmo horário, a juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente da capital, visita canteiro de obras da Construtora Sudoeste. No dia seguinte e na sexta (19/8), a coordenadora da Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência, defensora pública Maria Cecília Pinto e Oliveira, fala a colaboradores da Construtora Caparaó, no intervalo de almoço.

Os encontros, voltados sobretudo para o público masculino, foram realizados em parceria com o Serviço Social da Indústria da Construção Civil (Seconci-MG) e, ao todo, devem abranger cerca de 375 profissionais.

Cidadania em Ação

Dentro do evento Cidadania em Ação, promoção conjunta do TJMG e do Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (CeMAIS), da prefeitura de Belo Horizonte, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público de Minas Gerais, às 14h de sexta-feira (19/8), ocorrerá a roda de conversa “Violência doméstica: escuta e orientações”, com participantes da TJMG e do Ministério Público mineiro.

Fonte: TJMG