Durante o primeiro dia da Semana Nacional de Conciliação, as unidades do Judiciário maranhense realizaram mais de 1.300 audiências, de acordo com dados prévios cadastrados no sistema do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O evento, que ocorre até sexta-feira (12/11), integra o calendário do Poder Judiciário brasileiro, sendo caracterizado pela realização de um esforço concentrado voltado para o fortalecimento da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, instituída pela Resolução CNJ 125/2010.
No Maranhão, o evento é coordenado pelo Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Luiz Almeida e coordenado pelo juiz Alexandre Abreu. Participam da Semana comarcas de todo o estado. Na capital, diversas unidades jurisdicionais do Fórum de São Luís, além de juizados, aderiram ao movimento em prol do diálogo, do acordo, da conciliação. A iniciativa também acontece em todos os Centros Judiciários de Solução de Conflitos do Estado (Cejuscs).
No estado, foram designadas 5.968 audiências para a Semana, com foco na solução consensual, além da possibilidade de realização de conciliações espontâneas, para demandas processuais ou pré-processuais, junto aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania ou pela Central de Videoconferência do Tribunal de Justiça.
Conciliação Itinerante
Paralelamente, o Nupemec/TJMA também realiza a quarta edição de 2021 do projeto Conciliação Itinerante, nas comarcas de Chapadinha, Pedreiras e Itapecuru-Mirim.
Em Chapadinha, os atendimentos ocorreram nessa segunda-feira (8/11) e terça-feira (9/11), em parceria com a Faculdade do Baixo Parnaíba (FAP), local onde foram montadas sete salas de atendimento para realização dos serviços de conciliação/mediação e resolução de questões cíveis e de família, tais como divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, guarda de filhos, divisão de bens, problemas de vizinhança, negociação de dívidas, além de execuções fiscais e não fiscais.
O casal Carmélia Reis e Aldair Silva conseguiu regularizar a filiação socioafetiva de sua filha de oito anos, criada pelo casal desde o nascimento, com a concordância da mãe biológica. O casal ressaltou a celeridade do atendimento e resolução da demanda, pois a informalidade da filiação causava vários transtornos na vida do casal e acesso aos direitos da criança, como serviços de saúde e educação. “Aproveitamos essa oportunidade, porque sempre houve muita burocracia para acessar serviços para a criança, e com a documentação regularizada vai facilitar muito”, observaram.
Para a juíza Welinne de Souza Coelho, titular da 2ª Vara e diretora do Fórum de Chapadinha, a conciliação e a mediação representam um instrumento importante para contribuir com a resolução de conflitos, principalmente em comarcas que possuem alta demanda processual, como é o caso de Chapadinha – com cerca de 10 mil processos em cada uma das duas unidades judiciais. “A conciliação é um método que garante celeridade, efetividade e resultados satisfatórios na resolução das demandas”, constatou.
A estudante do sétimo período do curso de Direito da FAP, Glenda Mayana Almeida, que acompanhou com os demais alunos os atendimentos da Conciliação Itinerante, observa que a experiência contribui com a formação dos alunos. “Foi muito proveitoso acompanhar as conciliações e verificar a facilidade que o Judiciário tem para realizar acordos com êxito para as partes, evitando assim que os processos continuem por mais tempo”, avaliou.
Como participar
Para participar de uma sessão de conciliação durante o projeto, o cidadão ou cidadã – com ou sem ação judicial em andamento – deve comparecer com documentos pessoais (comprovante de residência, RG, CPF, certidão de nascimento – em caso de menor) e comprobatórios da demanda (faturas, registro de imóvel e outros, a depender de cada caso).
A coordenadora de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA, Ana Larissa Serra, informa que as partes que possuírem processos em andamento nas comarcas e desejarem fazer acordos, basta comparecerem ao local, mesmo sem agendamento, para dialogarem e resolverem a questão da melhor forma possível, por meio da conciliação.
Durante o projeto, o TJMA também vai oferecer serviços de acesso e orientação de uso da plataforma consumidor.gov.br, que hoje conta com a adesão de mais de 880 empresas, para a solução de conflitos, por meio digital.
