Judiciário deverá elaborar política ambiental

 

Órgãos do judiciário de todo o país vão receber recomendação do CNJ no sentido de promoverem políticas públicas para a manutenção e recuperação do meio ambiente equilibrado. A recomendação, cujo texto final ainda não foi concluído, deve orientar tribunais e demais órgãos a instituírem comissões para a formulação de agendas ambientais, incluindo questões como separação de lixo, economia de energia e de recursos naturais e reciclagem de material.

 

Órgãos do judiciário de todo o país vão receber recomendação do CNJ no sentido de promoverem políticas públicas para a manutenção e recuperação do meio ambiente equilibrado. A recomendação, cujo texto final ainda não foi concluído, deve orientar tribunais e demais órgãos a instituírem comissões para a formulação de agendas ambientais, incluindo questões como separação de lixo, economia de energia e de recursos naturais e reciclagem de material.

A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário do Conselho em sessão nesta terça-feira (15/05), em atendimento ao pedido de providências 1435, relatora a conselheira Germana de Moraes. A medida aprovada pelo CNJ se estende a mais de 90 tribunais em todo o país, envolvendo todos os ramos da Justiça. O plenário decidiu, também, criar uma comissão no próprio CNJ para elaborar política ambiental também para o órgão, por sugestão do conselheiro Eduardo Lorenzoni.

"Com a recente discussão mundial sobre o aquecimento global e suas conseqüências nefastas para a existência de vida no planeta, o tema de proteção ambiental passa a ter caráter crucial para a humanidade e, como integrantes desta, temos o dever de contribuir, individual e coletivamente, para a melhoria da qualidade de vida de todos os seres", escreveu a relatora em seu voto.

"O Poder Judiciário brasileiro precisa se comprometer com esse processo de desenvolvimento sustentável, assumindo sua responsabilidade na construção de uma nova lógica na relação com o meio ambiente, principalmente por meio da adoção de formas de se minimizar os danos que suas atividades possam trazer para o meio ambiente", complementou a conselheira.

A Administração pública, como grande consumidora e usuária dos recursos naturais, tem papel preponderante na criação de novos padrões de consumo e produção, lembrou. "Assim, cumpre à administração pública em geral reduzir os impactos ambientais negativos decorrentes do exercício de suas atividades", disse.

A aprovação da recomendação, na avaliação da conselheira, marca o começo de uma nova fase no Judiciário. "Creio que, com a edição da presente recomendação, estará fincada a pedra fundamental de uma nova mentalidade no âmbito de todo o Poder Judiciário, visando à preservação e utilização racional dos recursos necessários ao bom desempenho de suas atribuições básicas, com o respeito ao meio ambiente, e representa uma das maiores contribuições desta primeira formação do CNJ não só à Administração da Justiça, mas para o bem das gerações futuras", disse a conselheira.

O texto final da recomendação deve ser aprovado na próxima sessão ordinária do CNJ, que se realiza dia 29 de maio.

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