Para conhecimento das partes interessadas nos documentos, o Juizado Cível e Criminal de Açailândia (MA) publicou edital de aviso de eliminação de 412 processos cíveis arquivados no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009 e de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013. No prazo de 45 dias, as partes poderão solicitar o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos processos à secretaria do juizado. Após o deferimento do pedido, os interessados poderão se dirigir ao órgão para retirar os documentos.

Se não houver oposição manifestada pela parte processual interessada, os documentos relativos a autos de processos judiciais cíveis arquivados no período citado serão fragmentados pela Secretaria Judicial, conforme a Lei 8.159/91 e a Resolução Administrativa 11/2013. O Edital 3/2016, assinado pela juíza Manuella Faria Ribeiro, titular do juizado, e a relação dos autos findos que serão eliminados foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico (Edição 74/2016) do dia 26 de abril.

Fonte: CGJ-MA