Inaugurado há apenas 10 dias, o Juizado Especial do Aeroporto da capital baiana já é um exemplo de eficiência e celeridade processual. O juizado atende exclusivamente às demandas decorrentes da prestação do serviço aéreo, até a fase da conciliação, e já conta com cerca de 50 processos em trâmite, dos quais 20% já foram solucionados com acordo entre as partes.

Além da eficiência, a simplicidade é uma das marcas do juizado. Basta o passageiro registrar a reclamação para que o juiz convoque o representante da companhia aérea e realize imediatamente a conciliação. Caso não seja firmado acordo no momento, o processo é redistribuído para um Juizado de Defesa do Consumidor de Salvador, nos casos de passageiros que residem na capital baiana, ou, para um Juizado próximo de sua residência, se o passageiro residir em outro estado ou país.

Uma extensão do 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor, o Juizado Especial do Aeroporto funcionará até 5 de julho em regime de plantão, das 7h às 23h. Trata-se de mais um esforço do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) para garantir a prestação de serviços judiciários para todos os cidadãos durante a Copa das Confederações.

Torcedor – Durante o megaevento esportivo, o TJBA também está presente na Arena Fonte Nova com o Juizado Especial do Torcedor. Uma extensão do 1º Juizado Especial Criminal, a unidade aprecia conflitos diretamente decorrentes do evento e as questões relacionadas à aplicação da Lei nº 10.671/2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.

Fonte: TJBA