Nessa terça-feira (10/11), o Sistema de Conciliação da 1ª Região (Sistcon) e a Subseção Judiciária de Teófilo Otoni (SSJTO), em Minas Gerais, realizaram a primeira audiência de conciliação do Juizado Especial Federal Virtual do município de Águas Formosas. Durante a audiência, o juiz federal e diretor da SSJTO Lucílio Perdigão homologou o acordo de aposentadoria por idade do trabalhador rural José Silva, de 60 anos. “Agora, eu vou cuidar da minha saúde e prover minhas despesas com tranquilidade”, afirmou o já aposentado José Silva.
O Juizado Especial Federal Virtual do município de Águas Formosas foi instalado na segunda-feira (9/11). Com ele, os moradores da cidade não precisarão mais se deslocar para Teófilo Otoni (MG) para participarem de audiências em processos que tramitam na Justiça Federal. Com as más condições da estrada e a distância de 150 km entre as cidades, o trajeto leva até três horas no deslocamento. A ideia é expandir essa iniciativa para outras cidades.
“A Subseção de Teófilo Otoni tem 62 municípios mineiros sob sua jurisdição, e não é razoável o tempo que se gasta nesse deslocamento para participar de audiências. São cerca de um milhão de habitantes nessa parte do nordeste de Minas. Estamos avaliando um projeto para expandir essa ideia e já vamos selecionando as próximas cidades”, explicou o juiz federal Lucílio Perdigão.
Na parceria, a prefeitura de Águas Formosas disponibilizou uma servidora para fazer atendimentos no local. A OAB organizou a estrutura técnica com equipamento e sistemas para fazer as audiências virtuais e o espaço foi cedido pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale Médio Mucuri.
As sessões virtuais são realizadas pela plataforma Teams com licença do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). No local, serão realizadas audiências virtuais de conciliação, perícias judiciais, além de processos nas áreas penal e cível. “A unidade judicial é um espaço de atendimento completo e atende a toda a região. É uma conquista de todos a possibilidade de o jurisdicionado ter acesso à Justiça sem grandes dificuldades”, destacou o magistrado.
Para a coordenadora do Sistcon, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, essa iniciativa colabora para o cumprimento de princípios constitucionais como o da dignidade da pessoa humana, da razoável duração do processo e do acesso à justiça. “Estamos cumprindo a nossa missão institucional. Essa estrutura será fundamental para quem tem impossibilidades, pois promove cidadania ao propiciar o acesso à justiça pelo cidadão.”
O advogado do processo, Fellipe Ituassu Pinto, também falou dos benefícios com a implantação do Juizado Especial Federal Virtual do município de Águas Formosas. “Estamos muito felizes com esse projeto pioneiro em Águas Formosas. Essa parceria vai somar para o trabalho da cidade. Isso beneficia não só a advocacia, mas toda a população da cidade.”
O procurador Ricardo Bernardino da Advocacia-Geral da União também participou da audiência e apresentou a proposta do INSS para o acordo.
Fonte: TRF1