A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começou a discutir a possível instalação de postos dos juizados especiais federais em rodoviárias dos principais centros urbanos do País. A proposta busca facilitar o acesso à prestação jurisdicional, sobretudo para os moradores de cidades onde não há órgãos da Justiça Federal.

Os juizados especiais federais são conhecidos por imprimir uma tramitação mais simples e rápida a processos relacionados, por exemplo, à concessão de aposentadorias, revisão de benefícios previdenciários e outras reclamações contra a União, autarquias federais ou empresas públicas, dentro do limite de até 60 salários mínimos.

Casos típicos – Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Ricardo Chimenti, os postos avançados atenderiam apenas a casos típicos da Justiça Federal, não arbitrando conflitos entre empresas de ônibus, terminais rodoviários e passageiros, já que isso cabe à Justiça Estadual. Sua função seria a de amenizar os problemas causados pela menor capilaridade da Justiça Federal.

“Dá para imaginar o transtorno de uma pessoa que tem de se deslocar de ônibus até uma capital como, por exemplo, São Paulo ou Rio de Janeiro, e, quando chega lá, ainda precisa apanhar outro ônibus, muitas vezes sem sequer conhecer a cidade”, afirmou o magistrado.
 
Ele explicou que essa dificuldade obriga idosos que vivem em comarcas pequenas a recorrer à Justiça Estadual na tentativa de obter ou revisar os benefícios previdenciários. “A medida que estamos discutindo teria uma outra repercussão positiva: ela desafogaria a Justiça Estadual”, declarou.

Negociações – Ricardo Chimenti explicou que, além da conclusão de um estudo de viabilidade, a concretização da proposta dependerá de negociações com os administradores dos terminais rodoviários, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os tribunais regionais federais (TRFs).

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias