O Poder Judiciário gaúcho ampliou as alternativas de atendimento ao público com a inauguração, na última quarta-feira (16/9), de um posto dos Juizados Especiais Cíveis (JEC) no Aeroporto Salgado Filho. No local, o usuário poderá apresentar a sua demanda com segurança e agilidade, pois toda a tramitação será pelo sistema do processo eletrônico do TJRS (Sistema eThemis1g).

O Posto JEC Aeroporto está situado no 3º andar do prédio, junto a espaço já utilizado pela Justiça para funcionamento do Posto de Autorização de Viagens. O horário de atendimento é das 9h às 12h e das 13h às 18h. O início do serviço foi acompanhado pelo juiz corregedor Daniel Englert Barbosa, e pelo coordenador do Sistema dos Juizados Especiais, Ronaldo Vieira Baratz.

A virtualização permitirá que o processo ingressado Posto JEC Aeroporto seja distribuído na comarca de residência do autor, oferecendo maior conforto no acompanhamento das demais etapas. Após o cadastramento eletrônico, a parte autora já sairá do posto com o termo de apresentação do pedido em mãos, a informação da data da audiência de conciliação, e receberá uma chave de acesso, com a qual poderá visualizar os autos da ação no site do TJRS.

Formulário – Para os usuários de fora do estado, o pedido será lançado em formulário próprio para envio, via e-mail, à comarca indicada. Para ingressar com uma causa no JEC, basta que o interessado informe ao funcionário nome, endereço e CPF, além do fato ocorrido e o valor da indenização pretendida.

Os Juizados Especiais Cíveis são o caminho para a resolução, pela via da conciliação, de causas consideradas simples. São exemplos a compra de mercadoria com defeito, cobrança de dívidas e a desavenças entre vizinhos. Os valores envolvidos não podem ultrapassar 40 salários mínimos.

Processo eletrônico – O sistema eThemis1g é o sistema do processo eletrônico dos Juizados Especiais do TJRS. O eT1g já está implantado em todas as comarcas do estado, contando com mais de 200 mil processos.

Fonte: TJRS