Juizados nos aeroportos recebem 9,3 mil queixas no primeiro semestre de 2012

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No primeiro semestre de 2012, os juizados especiais dos aeroportos do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Mato Grosso e do Distrito Federal receberam 9.391 reclamações dos usuários desses aeroportos. O total de queixas é 0,6% inferior ao volume de 9.442 manifestações registradas de janeiro a junho do ano passado. Os motivos que mais levaram os usuários de aeroportos brasileiros aos juizados especiais no primeiro semestre de 2012 foram extravio e violação de  bagagem, falta de assistência, ausência de informações, atrasos e  cancelamentos de voos.

Existem postos de juizados especiais instalados nos aeroportos do Rio de Janeiro (Santos Dumont e Galeão) e de São Paulo (Congonhas e Guarulhos); há também postos avançados no Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek (Brasília) e no Aeroporto Internacional Marechal Rondon (Cuiabá).

O juizado instalado no aeroporto do Distrito Federal registrou 3.564 reclamações, seguido de Guarulhos com 3.046 e Congonhas com 1.205. Os juizados que obtiveram os maiores índices de acordos foram os localizados nos aeroportos do Rio de Janeiro. Em média, os acordos ficaram acima de 60% no Galeão e Santos Dumont.

Os postos avançados dos juizados especiais em aeroportos foram instalados em julho de 2010, por meio do Provimento n. 11 da Corregedoria Nacional de Justiça. A criação dos juizados tem por objetivo prevenir problemas e buscar a conciliação nos conflitos entre empresas aéreas, consumidores e prestadores de serviço. Nesses juizados, o passageiro pode registrar suas queixas sem a necessidade de sair do aeroporto e de constituir advogado.

Fausto José Barbosa
Agência CNJ de Notícias