O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilberto Valente Martins, ministrou palestra acerca das ações do CNJ na abertura da IV Jornada de Estudos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, iniciada na noite de sexta-feira (23/3) em Barra do Garças (509km a leste de Cuiabá). O conselheiro abordou números bastante positivos dos trabalhos desenvolvidos pela Justiça de Mato Grosso. Mais de 20 magistrados do Estado participaram do evento e apoiaram a iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho em abrir espaço a um representante do CNJ.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Associação Mato-Grossense dos Magistrados (Amam) e a Escola Superior da Magistratura (Esmagis) iniciaram na noite desta sexta-feira (23 de março) no Plenário da Câmara Municipal de Barra do Garças (509km a leste de Cuiabá) aIV Jornada de Estudos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, cujo objetivo é promover a interação entre as comarcas e a troca de experiências e informações entre os juízes.
O titular da Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças, juiz Moacir Rogério Tortato, destacou a iniciativa. “Considerei bastante produtiva esta primeira palestra. Além das informações pertinentes e motivadoras com referência aos resultados de nossos trabalhos, achei muito interessante um representante do CNJ proferir palestra. Isso retira qualquer dúvida de que o Poder Judiciário de Mato Grosso pudesse ter algum resquício contra o Conselho. O fato mostra o desprendimento do Poder Judiciário Estadual na pessoa de nosso presidente”, opinou o magistrado.
Oportunidade de crescimento – Para o juiz da Primeira Vara Cível da Comarca de Canarana, André Barbosa Guanaes Simões a Jornada consiste em oportunidade de crescimento. “É muito interessante podermos trocar experiências e partilhar dos objetivos do CNJ. Verificamos aqui que o Conselho Nacional pode oferecer muito mais ao Judiciário e à sociedade, já que nosso principal problema é relacionado à celeridade dos trâmites e não apenas temas ligados a denúncias”, disse o juiz.
O palestrante – conselheiro Gilberto Martins – discorreu sobre a importância do CNJ e do processo de informatização. Revelou que cerca de 80% dos recursos da instituição são destinados à Tecnologia da Informação, tendo em vista que muito em breve todo o sistema será operacionalizado em plataforma virtual. Abordou ações desenvolvidas pelo órgão, como a Base de Dados de Condenados. Ele destacou que Mato Grosso goza de prestígio em decorrência do registro de 73 condenados por improbidade administrativa com trânsito em julgado, o que demonstra compromisso com a moralidade na administração pública.
“Mato Grosso está de parabéns pelo resultado, se levarmos em consideração o número populacional. Um comparativo seria o Estado do Rio de Janeiro. Ele ainda é o Estado brasileiro com maior número de servidores públicos, propenso a maior número de condenações. E tem apenas 110 condenados”. O conselheiro também disse que o Estado do Pará, de onde é representante do Ministério Público, que tem densidade demográfica maior que Mato Grosso, tem apenas 21 servidores condenados por improbidade administrativa.
Banco de mandados – Gilberto Valente Martins destacou, ainda, o Banco de Mandados de Prisões. Disse que 14 Tribunais alimentam este sistema. “Queremos os magistrados Mato Grosso com acesso a esta base de dados. Por ele um juiz do Rio Grande do Sul saberá que uma pessoa lá no Estado do Acre foi condenado ou tem um mandado de prisão”. A base de dados referida será de consulta restrita aos magistrados e membros do Ministério Público. Revelou ainda que em quase 20 anos da existência da lei de combate à improbidade administrativa, o Brasil tem apenas 4.947 condenações com referência ao tema.
“Acho que o Brasil é extremamente acanhado nas condenações referentes à improbidade administrativa. Tem algo errado aí”. Ele também asseverou que o CNJ manterá a sistemática de fiscalização dos tribunais e disse que em Portugal, Itália, França e Alemanha os conselhos não ficam abaixo de nenhum tribunal. “Lamentavelmente aqui no Brasil estamos abaixo do STF, o que nos impede de fiscalizarmos”, destacou.
O conselheiro finalizou asseverando que não deveríamos ter uma lei de ficha limpa, mas que a própria população deveria fazer a escolha e não votar em quem pratica improbidades.
Do TJMT