Os magistrados da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) passaram a usar a ferramenta digital denominada de eNatJus, que dá acesso ao sistema de cadastro de notas técnicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oferecendo fundamentos científicos para embasar as decisões sobre concessão de medicamento ou tratamento médico, por exemplo. A iniciativa está disponível para pesquisa pública no site da JFPB, que já reunia uma série de leis, enunciados, fichas técnicas e outros links relacionados à área de saúde, com objetivo de auxiliar nas sentenças.

De acordo com o representante da Justiça Federal no Comitê Estadual de Saúde, juiz federal João Pereira de Andrade Filho, o eNatJus representa “importantíssima ferramenta de auxílio técnico ao Poder Judiciário, na medida em que franqueia ao magistrado e às partes o acesso facilitado às manifestações técnicas a respeito da eficácia terapêutica de medicamentos, tratamentos e exames que são cotidianamente objeto de postulações judiciais”.

Ainda para o magistrado, “não há dúvida que o eNATJus configura um relevante instrumento tecnológico a serviço da chamada medicina baseada em evidências (MBE) e do aprimoramento técnico das decisões judiciais em matéria de direito à saúde”.

O eNatJus foi criado pelo CNJ para ser um grande banco de dados à disposição dos magistrados brasileiros, a partir de laudos produzidos pelos Núcleos de Apoio Técnicos do Poder Judiciário (NATs), criados pela Resolução nº 238 do CNJ, de 6/09/2016, e vinculados aos Tribunais. A ferramenta está disponível no canto direito inferior do site da JFPB (www.jfpb.jus.br), no banner “JudSaúde”.

Fonte: TRF5