O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) iniciam nesta quinta-feira (27/10), na Comarca de São João do Araguaia, naquele estado, as atividades do projeto “Esforço Concentrado: Ações Penais Decorrentes de Conflito no Campo”, com o julgamento de dois acusados de envolvimento no crime que ficou conhecido como a chacina da Fazenda Ubá.
A apresentação oficial do projeto ocorrerá em Belém, no próximo dia 3 de novembro, na sede do TJPA, pela presidência do tribunal e representantes do CNJ e faz parte das atividades do Fórum Nacional para Resolução de Conflitos Fundiários, coordenado pelo Conselho.
O projeto tem, também, participação ativa da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior do Judiciário paraense. Conforme o cronograma, o será desenvolvido em cinco fases que vão desde a separação dos autos de procedimentos criminais considerados como decorrentes de conflitos fundiários – de forma a subsidiar o mutirão de julgamentos – ao acompanhamento mensal da tramitação dos feitos e encaminhamento bimestral de informações à Corregedoria de Justiça do Interior sobre o despacho proferido em cada processo.
Agilidade – De acordo com a juíza Kátia Sena, auxiliar da Corregedoria do Interior e integrante do Comitê do Fórum para Assuntos Fundiários do CNJ, a iniciativa tem o objetivo de promover medidas concretas para a agilização do processamento e do julgamento das ações penais de caráter fundiário em tramitação no Judiciário paraense, visando a efetividade na solução e prevenção dos mesmos. A ação objetiva, ainda, a realização de audiências de instrução e julgamentos das referidas ações, sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri e prolação de sentenças de mérito nos processos que estiverem aptos a julgamento.
A magistrada explicou que a metodologia a ser usada consiste na análise de autos de processos criminais e prolação de despachos judiciais, obedecendo-se o previsto no Código de Processo Penal, conforme o procedimento aplicável à espécie. “Cada Unidade Judiciária envolvida neste esforço concentrado executará as atividades previstas, sendo que a Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior coordenará a evolução dos trabalhos e centralizará as informações num banco de dados relativos aos processos objetos deste projeto”, destacou. O Esforço Concentrado será realizado em diversas comarcas, nas quais tramitam processos relacionados a crimes no campo.
Estoque – A juíza Kátia Sena também ressaltou que “o TJPA e o CNJ abraçaram o combate aos crimes relacionados a invasões de terras e violência entre trabalhadores e proprietários rurais e, como forma de contribuição, têm diligenciado no sentido de ajudar a reduzir o estoque de processos criminais relacionados a esses crimes e que ainda estejam pendentes de solução”. De acordo com a magistrada, o Judiciário paraense tem demonstrado preocupação com essa questão, já tendo realizado mutirões em parceria com o CNJ como forma de agilizar a prestação jurisdicional e, assim, buscar a pacificação social e paz no campo.
Segundo Kátia Sena, existem vários entraves para que se alcance um desfecho nesses tipos de processos, como a dificuldade de se obter a autoria delitiva na fase investigativa; suspensão da tramitação do feito em razão do status de foragido do réu; complexidade na instrução do feito causada pela existência de vários réus e inúmeras testemunhas; dentre outras. Dessa forma, enfatizou que conhecendo as principais dificuldades, o projeto Esforço Concentrado visa, sobretudo, auxiliar os magistrados na condução dos processos. “Não adianta apenas incentivá-los a julgar e a priorizar esses casos. Temos que ajudá-los a eliminar os entraves e é isso que estamos fazendo”, ressaltou.
Fazenda Ubá – Um dos casos mais emblemáticos referentes a crimes no campo – que inicia as atividades do Esforço Concentrado – é o corresponde ao crime de homicídio que ficou conhecido como a Chacina da Fazenda Ubá. A sessão de júri foi pautada pelo juiz de São João do Araguaia, Luciano Mendes Scaliza. Atuarão na acusação os promotores de Justiça Francisca Suênia Fernandes de Sá e Ramon Furtado Santos e na assistência dos acusados, os defensores públicos Jacqueline Kurita e José Erickson Ferreira Rodrigues.
Ocorrido em dezembro de 1985, o processo resultou na denunciação e pronúncia de quatro acusados, sendo eles Raimundo Lopes Barros e Valdir Pereira Araújo, os quais estão foragidos e serão julgados nesta quinta-feira. Foram citados por meio de edital: José Edmundo Ortiz Vergolino e Sebastião Pereira Dias. Vergolino teve seu processo desaforado para Belém, tendo sido julgado e condenado em dezembro de 2006, sentenciado em 152 anos de prisão em sessão de júri popular presidido pelo juiz Raimundo Moisés Alves Flexa, da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital (sentença transitada em julgado – sem possibilidade de recursos). Já Sebastião Pereira Dias, conhecido como “Sebastião da Terezona”, teve a punibilidade extinta em virtude de seu falecimento, em janeiro de 2001.
De acordo com os autos, os agricultores João Evangelista Vilarina, Francisca Pereira Alves, Januário Ferreira Lima, Luiz Carlos Pereira de Souza e Francisca (que estava grávida) foram mortos no dia 13 de junho de 1985. Cinco dias depois, dia 18, mais três agricultores, José Pereira da Silva (o Zé Pretinho), Valdemar Alves de Almeida e Nelson Ribeiro, foram executados da mesma forma na Fazenda Ubá. As vítimas teriam sido torturadas antes de serem mortas. O fato ocorreu no município de São João do Araguaia, mais precisamente na Fazenda Ubá. Na denúncia, o Ministério Público apontou José Edmundo como mandante e os demais como executores. A sentença de pronúncia, para submeter os acusados a julgamento popular, foi proferida em 25 de janeiro de 2001, pelo juiz Augusto Carlos Correa Cunha.
Do TJPA