O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem utilizado todo o potencial da tecnologia para oferecer aos tribunais inovações que aumentem a eficiência dos serviços aos cidadãos ao mesmo tempo em que asseguram redução de custos em momento de restrição orçamentária. Essa foi a mensagem transmitida pelas autoridades do Poder Judiciário durante o webinário de lançamento do Programa Justiça 4.0 em solenidade virtual realizada na quarta-feira (24/2) e transmitida pelos canais do YouTube do CNJ e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

No evento, o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, chamou a atenção para o contexto atual marcado pela incorporação de inovações tecnológicas. “Estamos vivendo um momento ímpar, único na história da Justiça brasileira, que tem acelerado a incorporação de inovações disruptivas pelo Judiciário brasileiro”, comentou. Trata-se, segundo ele, de um salto tecnológico do qual os órgãos judiciais têm que fazer parte para aperfeiçoar a governança, aumentar a transparência e a eficiência dos serviços. “A justiça brasileira não pode ficar de fora desse trem e digo que é um trem-bala e não podemos virar as costas para as novidades.”

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Desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os órgãos da Justiça em todo o país têm usado os recursos tecnológicos para assegurar a continuidade dos serviços judiciais com a realização de sessões, audiências e julgamentos virtuais, videoconferências para o atendimento às partes dos processos e análise de demandas por meio do cada vez maior emprego dos processos eletrônicos, entre outras inciativas.

Integração

O Programa Justiça 4.0 faz parte do eixo da gestão do ministro Luiz Fux à frente do CNJ para a promoção do acesso à justiça digital. É uma política direcionada aos tribunais composta por vários projetos relacionados à inovação, entre os quais a plataforma Sinapses de desenvolvimento e compartilhamento de inteligência artificial entre os órgãos do Judiciário, a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) e medidas de qualificação das informações da Base de Dados do Poder Judiciário (DataJud).

Este amplo programa de oferta aos órgãos da justiça de soluções tecnológicas para uso compartilhado é uma ação desenvolvida pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e coordenada pelo CNJ. A finalidade é acelerar os procedimentos para a prestação de serviços quase que integralmente digital por parte dos tribunais.

Durante o lançamento, o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes, apresentou a dinâmica de implementação do Justiça 4.0 e como o programa será levado aos tribunais. “Pretendemos trabalhar de forma colaborativa, em ecossistema, desenvolvendo produtos conjuntamente e avançando conjuntamente. O CNJ, por meio do programa Justiça 4.0, estará apoiando os tribunais em termos de recursos humanos e tecnológicos para que o Judiciário brasileiro avance a passos firmes para justiça digital.”

Na prática, o CNJ colocará, à disposição dos tribunais, técnicos e servidores para atuação remota na implantação dos sistemas e, também, uma equipe de gestores em tecnologia no apoio técnico aos órgãos. Com isso, o CNJ busca o fortalecimento da aplicação desses mecanismos de inovação e gestão eficiente da informação para formulação, implantação e monitoramento de políticas públicas judiciárias. “Teremos a possibilidade de, através de metadados e mineração de textos, com Datajud e Codex, fazer análises acuradas sobre quais são os problemas do Poder Judiciário e, a partir disso, tratar as políticas judiciárias nacionais, aperfeiçoar atos normativos do CNJ e avançar para uma prestação jurisdicional célere e eficiente”, reforçou Marcus Lívio.

Governança e produtividade

Presente à solenidade, o presidente do Tribunal Superior de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, disse que, no momento em que se discute o aprofundamento da incorporação tecnológica, é necessário ter em mente de que as inovações podem permitir que a Justiça dê respostas rápidas e a custos mais baixos. “A justiça digital se apresenta como um importante instrumento de aproximação do cidadão ao Judiciário e de indução de eficiência, governança e transparência na prestação judicial. A automação do processo judicial eletrônico e o uso da inteligência artificial podem garantir uma rápida resposta do Judiciário às pretensões deduzidas e ofertadas pelas partes com ganho de tempo e de redução de custos.”

O presidente do TJRN, desembargador Vivaldo Pinheiro, anfitrião do evento, abordou questões relacionadas à produtividade, observando que, que a despeito dos avanços, a litigiosidade tem aumentado de forma exponencial com multiplicação, também, das demandas de massa. “Nesse cenário, é essencial o desenvolvimento de ferramentas que garantam estabilidade, uniformidade, previsibilidade, coerência e integridade à jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More dos tribunais.”

Escritórios sociais

Também na quarta-feira, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ participou de visita virtual aos escritórios sociais dos municípios potiguares de Caicó, Ceará Mirim, Mossoró, Nísia Floresta Parnamirim e Pau dos Ferros. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luís Geraldo Lanfredi afirmou que os escritórios sociais representam um atendimento importante do Estado no atendimento à pessoa que passou pelo sistema de Justiça, teve a experiência do cárcere e retorna ao convívio social, numa adaptação que tem que ser feita com o apoio do Estado e a sociedade.

“Nesses seis novos Escritórios Sociais – de Caicó, Ceará-Mirim, Mossoró, Nísia Floresta, Parnamirim e Pau dos Ferros – e que se somam a outros 20 escritórios no país, nós temos o Rio Grande do Norte na vanguarda do atendimento pós-penitenciário nacional”, comentou. “São equipes especializadas multidisciplinares que vão atuar em cada uma dessas unidades, conferindo individualidade ao tratamento e ao investimento pessoal nessas pessoas”, acrescentou Lanfredi.

O que se busca, conforme informou o magistrado, é que essas pessoas compreendam seu potencial e sejam vistas e reconhecidas pelo Estado na dimensão das suas individualidades, numa ação para, também, reduzir as reincidências. “Isto provoca a adesão delas à sociedade, marca a interrupção de trajetórias criminosas, e vamos ter com isso a redução de reincidência e o mais importante, sociedades mais seguras, sociedades de paz.”

Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias

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