O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) promoveu, entre os dias 17 e 21 de outubro, mutirões de audiência e conciliação nas comarcas de Rio Branco e Sena Madureira, na capital. A ideia é realizar quatro audiências simultâneas de meia em meia hora, para a atender toda a pauta. Ao fim dos trabalhos, ao menos 100 processos de réus soltos estarão conclusos para sentença, segundo o juiz titular, Danniel Bomfim.
“O objetivo é dar uma resposta à sociedade e também a essas pessoas que estão aguardando o julgamento de seus processos, em atenção aos princípios da razoável duração do processo e da celeridade processual”, ressaltou o magistrado.
Já em Sena Madureira, ao menos 350 processos criminais e 47 medidas socioeducativas serão analisados ao longo do Mutirão Carcerário e Socioeducativo. O trabalho será coordenado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Acre (GMF) do tribunal, presidido pela juíza Luana Campos, titular da Vara de Execuções Penais da capital.
O mutirão é executado por vários juízes que compõem o GMF e analisa processos penais dos reeducandos do presidio Dr. Evaristo de Moraes, para verificar se possuem benefícios vencidos, direito à progressão ou livramento condicional. No Centro Socioeducativo Purus, serão analisadas medidas socioeducativas de menores infratores.
Além das questões processuais, também são verificadas as condições de saúde, alimentação, trabalho e estudo destinados aos presos e menores infratores. Os pedidos são anexados aos respectivos processos e analisados pelo juiz designado para o ato.
O GMF do Judiciário acreano foi criado em atendimento à Resolução 96/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os grupos de monitoramento resultam da necessidade de maior rigor no acompanhamento das prisões provisórias e na fiscalização das condições dos presídios. Também são responsáveis por acompanharem o cumprimento das recomendações, resoluções e dos compromissos assumidos nos seminários promovidos pelo CNJ, em relação ao Sistema Carcerário.
1ª Semana de Conciliação – No Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum Barão do Rio Branco, teve início na segunda (17/10) a 1ª Semana de Conciliação TJAC/Faao. O público alvo são alunos e ex-alunos que possuem pendências financeiras com a instituição de ensino, dando-lhes oportunidade para regularizar a situação com prazos maiores, descontos e redução de juros.
O comparecimento à sessão é uma chance especial para que o estudante solucione o problema, pois durante o procedimento de conciliação a solução do conflito surge da vontade das próprias partes interessadas, consensualmente.
Na audiência, há oportunidade para o diálogo com a presença de um conciliador. Dependendo da situação, as partes poderão ser ouvidas individualmente ou em conjunto no início da sessão. Em seguida, elas serão reunidas e receberão auxílio para resolverem o conflito amigavelmente.
Em caso de acordo formulado entre as partes, o mesmo será submetido ao juiz coordenador para a validação, com todas as garantias legais, gerando a solução do processo de forma ágil, econômica e eficiente.
Fonte: TJAC