O pavilhão masculino do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) foi palco de mais uma ação do programa Eu existo: Registro Legal para o Preso. A prática, realizada pela Casa de Justiça e Cidadania, conta com a cooperação da Rede SuperFácil e do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Estácio Macapá. Por meio da prática, a maioria dos internos e internas do Iapen recebem serviços oferecidos pela Justiça e pelo SuperFácil, segundo a supervisora da Casa de Justiça e Cidadania, Lucilene Miranda. Na ação, cerca de 70 internos foram atendidos.

“Não é porque o recluso está no Iapen que não possamos dar cidadania a ele, é relevante trazer essa regularização da documentação civil para que quando ele estiver fora do instituto possa ir em busca de trabalho e ressocialização”, conta o coordenador de projetos especiais do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (Siac) SuperFácil, Ronilson Ribeiro.

A coordenadora do Núcleo de Práticas jurídicas da Faculdade Estácio Famap, Ester Almeida de Souza, esteve presente com alunos de direito e destacou que, mais uma vez, a cooperação com a Justiça do Amapá tem propiciado que o estudante participe nos atendimentos e serviços. “Sempre que a Casa de Justiça e Cidadania realiza essas ações no Iapen, estamos aqui como colaboradores desse importante trabalho. Nossa participação é focada no atendimento ao preso, verificamos a carteira de identidade, 2ª via de certidão de nascimento, e se no caso o interno quiser algum acompanhamento do seu processo judicial e saber como está o andamento”, observou.

O programa leva serviços de cidadania aos internos, como emissão de carteiras de identidade e carteira de trabalho; registro de nascimento, cartão do SUS; reconhecimento de paternidade – programa Pai Presente; orientação de auxílio reclusão; além de outros documentos necessários para que o detento possa ter assegurado o exercício dos seus direitos após sua liberdade.

Fonte: TJAP