O programa Justiça ao Jovem, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para analisar a execução das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei, vai inaugurar uma nova fase na gestão do ministro Ayres Britto. A nova etapa consistirá em cobrar dos governos dos estados e das varas da infância e juventude soluções para os problemas apontados pela equipe do programa após as visitas realizadas a diversas unidades de internação dos jovens envolvidos em atos infracionais. Em abril passado, o CNJ publicou um diagnóstico nacional que resultou das inspeções.
A juíza auxiliar do CNJ Cristiana Cordeiro, uma das coordenadoras do programa Justiça ao Jovem, explicou que o objetivo é ajudar as instâncias responsáveis pela execução da medida socioeducativa a gerirem melhor seus processos. “A ideia é implantar o projeto Eficiência nas varas da infância e juventude dos estados”, disse a juíza, explicando que o projeto Eficiência é desenvolvido pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ junto às varas de execução penal para ajudá-las no desenvolvimento de melhores técnicas de gestão de processos e capacitação de magistrados e servidores.
Joelci Diniz, juíza auxiliar do CNJ e também coordenadora do programa Justiça ao Jovem, conta que um passo nesse sentido foi dado recentemente, no Espírito Santo. No início de maio, a magistrada esteve naquele estado para tratar da implantação do projeto Eficiência nas varas da infância e juventude da capital e do interior. De acordo com a juíza Joelci, o cronograma de ações do programa Justiça ao Jovem neste segundo semestre prevê a realização de cursos de capacitação em gestão. As aulas deverão ser ministradas em varas da infância e juventude do Maranhão, Bahia, Santa Catarina, Pará, Piauí Mato Grosso do Sul, Alagoas, Ceará e São Paulo, além do Espírito Santo.
Joelci explicou que o CNJ também continuará dialogando com o Poder Executivo dos estados para cobrar a aplicação das sugestões de aperfeiçoamento do sistema socioeducativo. “Foi feito um grande Raio-X, principalmente da internação. Agora vamos cobrar (a melhoria do sistema). Claro, iremos oferecer contrapartidas. Muitas varas não tem recursos. Nossa missão será ajudá-las a produzir mais com o pouco que têm”, afirmou.
Diagnóstico – O programa Justiça ao Jovem foi criado em 2010 para traçar um diagnóstico da aplicação da medida socioeducativa de internação. Equipes do programa percorreram todos os estabelecimentos de internação do país. Eles também entrevistaram 1.898 adolescentes e coleteram dados de 14.613 processos judiciais de execução de medidas socioeducativas de restrição de liberdade em tramitação nos 26 estados e no Distrito Federal. O resultado desse trabalho consta no Panorama Nacional – A Execução das Medidas Socioeducativas de Internação, divulgado em abril. Confira o documento aqui.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias