O Programa Justiça Comunitária realizou de 28 a 30 de julho uma capacitação de mediadores e multiplicadores das práticas de justiça restaurativa no município de Rorainópolis. O evento aconteceu no auditório do Fórum da Comarca e teve como público-alvo professores, gestores e orientadores escolares, policiais, conselheiros tutelares e membros do CRAS (Centro de Referência de Ação Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). Esse é o segundo município a ser atendido pelo Programa em Roraima.
Mais de cem profissionais, tanto da sede do Município quanto das vilas e vicinais vizinhas, atenderam ao chamado da equipe da Justiça Comunitária para um processo de capacitação que envolve técnicas de mediação, gerenciamento e resolução de conflitos no ambiente escolar, Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Lei Menino Bernardo (também conhecida como Lei da Palmada), ética e sigilo, assim como as experiências em outros Estados em Justiça Restaurativa, dentre outros.
De acordo com a Juíza Graciete Sotto Mayor, presidente do Programa em Roraima, nesse primeiro momento o principal objetivo é apresentar o Programa, que já atua em várias escolas da Capital e no município de Pacaraima. Segundo a magistrada, o TJRR atendeu ao convite da comunidade escolar de Rorainópolis, que pretende instalar núcleos da Justiça comunitária em algumas escolas da Sede do Município.
Para o professor Januário Barbosa, da escola Fagundes Varela, localizada na Vila Martins Pereira, essa capacitação veio na hora certa, pois dá oportunidade para o professor e os gestores da escola entenderem os problemas e, principalmente, mostra como trabalhar junto com os alunos e a comunidade em geral para a resolução dos conflitos.
A Coordenadora do Centro Regional de Educação de Rorainópolis, Edna de Morais, afirmou que essa capacitação vai ajudar na compreensão e resolução dos conflitos existentes nas unidades escolares, pois segundo ela, eles existem e não são um fenômeno novo.
Ainda de acordo com a Coordenadora, após o treinamento haverá uma avaliação entre os participantes para identificar quem tem o perfil para atuar como mediadores do Programa Justiça Comunitária nas escolas.
Justiça Comunitária
O Programa Justiça Comunitária é uma parceria entre o TJRR e a Secretaria de Educação, e tem por objetivo a resolução de pequenos conflitos que ocorram nas escolas e no seu entorno, evitando que tais problemas se transformem em litígio judicial. Trabalha com a técnica de Justiça Restaurativa, considerada como uma “justiça do século XXI”, buscando a resolução das demandas por meio do diálogo e da cultura da paz.
Conflitos
Alunos: bullying, agressões verbais e físicas, furto, difamação, postagens de vídeos inapropriados pelo celular, uso do celular na escola, violência psicológica (chantagear, fazer medo, desestimular, hostilizar, zombar, desrespeitar, ignorar presença e opiniões.
Funcionários da escola : pornografia, maus tratos, abuso de poder, ato sexual, violência psicológica.
Pais: maus tratos, negligência (não cuidar das necessidades físicas, educacionais e de saúde, não prevenir doenças, deixar produtos perigosos ao alcance (remédios, fósforo, tesoura, arma de fogo etc), deixar os filhos em casa trancados, deixá-los soltos na rua; não acompanhar o desempenho na escola; não comparecer quando chamados pela gestão.
Fonte: TJRR