Desde que foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2009, o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde tem desdobrado suas atividades por meio de ações dos comitês gestores instalados nos estados. Além disso, tem havido a ampliação dos debates sobre os processos relacionados ao setor que se encontram em tramitação nos tribunais brasileiros. Exemplo disso pode ser observado em Mato Grosso do Sul, onde será realizado, no dia 23 de março, encontro com o objetivo de discutir as chamadas demandas judiciais de saúde voltadas especificamente para pessoas com doenças reumatológicas.
O desdobramento das discussões do Fórum da Saúde naquele estado objetiva debater uma questão que aflige a muitos brasileiros que possuem problemas reumatológicos, sobretudo a distribuição de remédios para esses tipos de doenças.
Desdobramento – Para o coordenador do Fórum do Judiciário, o conselheiro do CNJ Ney José de Freitas, esse tipo de desdobramento das discussões é fruto do bom trabalho que vem sendo realizado pelos chamados núcleos de atendimento técnico (NAT) – que foram instalados nos tribunais ao longo do ano passado para subsidiar tecnicamente os magistrados nas decisões em processos relacionados à saúde. “Os NATs são de extrema relevância para a realização dos trabalhos do Fórum da Saúde e têm contribuído para a ampliação de debates sobre o tema nos estados”, enfatizou.
“Os juízes precisam de fontes de informação técnica confiáveis. Essa confiança foi paulatinamente construída, por ambos os lados, à medida que os juízes percebiam que os pareceres não limitavam o direito das partes, mas, ao contrário, apenas as orientavam para que pudessem melhor exercê-lo”, salientou o conselheiro Ney de Freitas.
Imuno-Biológicos – No caso do encontro a ser realizado em Mato Grosso do Sul – o I Fórum de Imuno-Biológicos – o evento será organizado pela Sociedade de Reumatologia de Mato Grosso do Sul (Sorems), com a participação do Judiciário e de equipe da Secretaria Estadual de Saúde. De acordo com o presidente da Sorems, Marcelo Cruz Rezende, ao longo do fórum os especialistas tentarão discutir uma forma administrativa para evitar as ações judiciárias relacionadas à distribuição de remédios que levem a respostas imediatas e facilitem a vida do paciente.
A programação do evento está dividida em dois períodos, das 9 às 12 horas para os gestores de saúde e das 18 às 21 horas para o Judiciário. Participarão das palestras o presidente da Sociedade de Reumatologia de MS, Marcelo Cruz Rezende, o gerente de Fármaco-economia da Abbott do Brasil, Richard Moralez, o subsecretário estadual de Saúde do MS, Vander Fernandes (Subsecretário Estadual de Saúde do Mato Grosso) e a secretária executiva da Agência Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, Lauda Santos.
Fórum da Saúde – O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde foi criado pela Resolução nº 107 do CNJ. Tem como objetivo identificar e discutir os processos em tramitação no Judiciário brasileiro que envolvam questões relacionadas ao setor de saúde, como acesso a medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), vagas para internação em hospitais ou problemas com planos e seguradoras, entre outros. A partir deste trabalho, passará a ser possível a adoção de novas consultas públicas que contribuam para a resolução destas demandas.
O Fórum é integrado por representantes dos Comitês Estaduais da Saúde – formados por juízes e servidores dos tribunais – bem como representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, secretarias estaduais e municipais de Saúde, além de acadêmicos, especialistas em Direito Sanitário e membros da sociedade civil.
Agência CNJ de Notícias com TJMS